Reunião do Conselho nesta quarta-feira, 21 - Crédito: Adenauer Cunha/Governo do Tocantins

O Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE) aprovou nesta quarta-feira, 21, a concessão de incentivos fiscais para empresas com projetos em Palmas, Araguaína, Barra do Ouro e Pindorama.

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A estimativa é de mais de R$ 107,2 milhões em investimentos e a possibilidade de geração de mais de 170 empregos com a implantação ou ampliação dos empreendimentos.

PLANEJAMENTO PARA 2026

A decisão foi tomada durante reunião do conselho, que também debateu ações consideradas prioritárias para 2026 pelo Governo do Tocantins.

Entre os projetos discutidos estão a Cidade do Automóvel, o Parque Tecnológico e o Centro de Convenções, além de intervenções em distritos industriais.

O fundo vinculado ao programa de desenvolvimento econômico do Estado possui R$ 84 milhões disponíveis. A proposta é buscar novas fontes de recursos para ampliar o apoio aos projetos.

SETORES BENEFICIADOS

Os incentivos aprovados contemplam empresas dos segmentos de:

Mineração;
Indústria de artefatos e embalagens de papel;
Varejo de peças automotivas;
Lojas de variedades;
Comércio de medicamentos.

BASE LEGAL DOS INCENTIVOS

Os pedidos analisados seguem a legislação estadual de incentivo, como:

Lei do Proindústria (Lei nº 1.385/2003);
Lei nº 1.641/2005, voltada a negócios online;
Lei nº 1.790/2007, direcionada a atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares.

Como contrapartida, as empresas beneficiadas contribuem com 0,3% do faturamento mensal incentivado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).

MINERADORA EM PINDORAMA

Durante o encontro, foi apresentado o processo de uma mineradora prevista para o município de Pindorama.

A expectativa é de mais de 100 empregos diretos, com 103 vagas estimadas no projeto.

APORTE DE RECURSOS

Além dos incentivos fiscais, os conselheiros aprovaram sete projetos de aporte financeiro do FDE, voltados ao suporte de empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Tocantins.

BALANÇO DE 2025

Ao final da reunião, foi apresentado o balanço das atividades do CDE em 2025.

Segundo o relatório, 32 empresas receberam incentivos em diferentes regiões do Estado, com 2.159 empregos gerados e previsão de R$ 6,5 bilhões em investimentos privados nos próximos anos.

SOBRE O CDE

O Conselho de Desenvolvimento Econômico é formado por 11 membros, entre representantes do poder público e da iniciativa privada.

O órgão atua na análise e administração de programas de benefícios fiscais e projetos ligados ao desenvolvimento econômico no Tocantins.