Atualmente, a Guarda Municipal de Porto Nacional conta com 28 agentes - Crédito: Divulgação A Lei nº 2.707/2025 foi sancionada nesta quarta-feira (7/5) pelo prefeito Ronivon Maciel e regulamenta o uso de armas de fogo pelos agentes da Guarda Municipal de Porto Nacional (GMPN). O principal objetivo da norma é assegurar a proteção dos cidadãos, dos bens públicos e melhorar a eficácia no combate à criminalidade, conforme os princípios da Lei Federal 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).
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“O objetivo é garantir que nossa Guarda tenha as condições necessárias para atuar na segurança pública, seguindo o modelo das maiores cidades do mundo”, afirmou o prefeito Ronivon Maciel, destacando a importância da medida para a cidade.
ATO INTEGRADO
Com a nova regulamentação, a GMPN poderá atuar de maneira mais estratégica, inclusive em operações conjuntas com outras forças policiais, ampliando a eficácia no patrulhamento e no enfrentamento a crimes. O Superintendente de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Marcílio Parente, ressaltou que a norma está alinhada com a legislação nacional, permitindo o porte de armas pelos guardas municipais desde que cumpram requisitos como treinamento adequado e avaliação psicológica.
"Nossos agentes foram capacitados em escolas de excelência e realizaram avaliações psicológicas com psicólogos credenciados pela Polícia Federal", explicou Parente.
CAPACITAÇÃO DOS AGENTES
Atualmente, a Guarda Municipal de Porto Nacional conta com 28 agentes, sendo que 18 já estão aptos a portar armas de fogo, enquanto os outros 10 estão em processo de reavaliação, que inclui testes de tiro e a avaliação técnica de manuseio de armamentos.
A comandante da GMPN, Adriana Carneiro, comemorou a conquista: "Hoje damos mais um passo importante para fortalecer nossa instituição. Agradecemos ao prefeito Ronivon Maciel pela confiança e pelo investimento em nossa segurança", disse a comandante.
SEGURANÇA E DIREITOS DA POPULAÇÃO
A Lei nº 2.707/2025 já está em vigor, e a GMPN continuará atuando dentro dos protocolos legais, com treinamento contínuo e fiscalização rigorosa, assegurando a segurança e os direitos da população de Porto Nacional.
