MP também ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito - Crédito: Divulgação A Promotoria de Justiça de Miranorte ingressou com uma Ação Civil Pública e encaminhou representação criminal contra o prefeito Leandro Mota Barbosa Teles (PL). O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou que o gestor deixou de responder a 68 ofícios apenas em 2025, todos solicitando documentos e informações sobre saúde, educação, contratos, orçamento e outras áreas essenciais.
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“DESRESPEITO INSTITUCIONAL”
Segundo a promotora de Justiça Priscilla Karla Stival Ferreira, a situação ultrapassou o limite do aceitável.
“O prefeito foi notificado repetidas vezes, recebeu orientações em reuniões presenciais e, mesmo assim, optou por permanecer silencioso. Trata-se de conduta deliberada de desrespeito institucional”, afirmou.
MP FALA EM TENTATIVA DE OBSTRUÇÃO
Na representação criminal, o MPTO pede investigação por crime de desobediência e outras condutas previstas na Lei da Ação Civil Pública. Para a promotora, o comportamento do gestor impede o funcionamento adequado da fiscalização.
“A recusa em fornecer informações compromete investigações e configura violação direta ao princípio da transparência”, destacou.
O órgão reforça que não se trata de simples atraso administrativo. “São 68 ofícios ignorados. Isso não é omissão acidental. É tentativa de obstruir a atividade fiscalizatória”, aponta a ação.
AÇÃO POR IMPROBIDADE
Paralelamente, o MP também ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito. A promotoria sustenta que a falta de resposta viola os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
O pedido inclui determinação judicial imediata para que o gestor entregue todos os documentos pendentes, sob multa diária.
“A falta de resposta causa prejuízos concretos ao andamento de investigações em curso e pode resultar em danos ao erário”, afirmou Priscilla Stival.
TRANSPARÊNCIA É DEVER CONSTITUCIONAL
A ação reforça que gestores públicos são legalmente obrigados a responder às requisições do Ministério Público.
“Não se trata de favor. É uma obrigação legal do gestor”, concluiu a promotora.
