A prefeitura de Guaraí publicou um edital para contratar uma empresa que ficará responsável por empregar 409 funcionários distribuídos em 33 cargos no município. O custo estimado da contratação é de R$ 22,3 milhões por ano. Segundo o documento, o contrato terá validade inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até dez anos.

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O processo será realizado por meio de pregão, no qual vence a proposta de menor preço. O edital foi divulgado no dia 6 de novembro, e as empresas interessadas podem enviar propostas até 25 de novembro.

PREFEITURA ALEGA URGÊNCIA 

De acordo com o edital, os cargos terceirizados são voltados ao apoio administrativo nas secretarias municipais. O município afirma que a terceirização é mais vantajosa do que abrir um concurso público neste momento devido à urgência na manutenção dos serviços.

O documento destaca que, com a terceirização, não há vínculo direto entre os trabalhadores e o município. Toda a gestão de pessoal, incluindo encargos trabalhistas e previdenciários, fica sob responsabilidade da empresa contratada.

CONTRATAÇÃO TRANSITÓRIA 

A prefeitura afirmou que a terceirização busca garantir a continuidade dos serviços até a conclusão do concurso público, que já está em fase interna de preparação. Uma comissão foi instituída e o município trabalha na revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e na adequação às normas da reforma previdenciária.

Segundo a administração, não há falta de servidores nos setores municipais, e a contratação terceirizada tem caráter temporário.

PREFEITURA APONTA RISCOS FISCAIS 

O Diário Oficial também traz que o concurso público, apesar de oferecer solução permanente, pode impactar a sustentabilidade fiscal do município. A nomeação de servidores efetivos aumentaria a folha de pagamento de maneira contínua, reduzindo a margem para investimentos e futuras contratações dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS

Os 409 cargos terceirizados serão distribuídos entre oito secretarias:

Secretaria de Administração e Planejamento

Secretaria de Obras e Infraestrutura

Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Secretaria de Esporte, Juventude e Turismo

Secretaria de Mulher, Habitação e Regularização Fundiária

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria Municipal de Assistência Social

Veja abaixo os cargos que devem ser tercerizados:

Prefeitura de Guaraí abre licitação para terceirizar funções adminitrativas — Foto: Prefeitura de Guaraí/Divulgação

O QUE DIZ A PREFEITURA

Em nota, a prefeitura reforçou que:

• a terceirização não aumenta o quadro funcional;
• a medida é temporária até o concurso;
• as justificativas técnicas foram enviadas aos órgãos de controle;
• a gestão busca corrigir pendências administrativas e previdenciárias acumuladas nos últimos anos;
• a solução garante segurança jurídica e continuidade dos serviços.