Seminário do MPTO marca início da iniciativa na capital e abre inscrições para interessados em participar do serviço - Crédito: Marcelo de Deus/MPE

Durante o seminário “Acolher Tocantins: Fortalecer o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras”, promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quarta-feira, 27, a Prefeitura de Palmas assinou a Carta-Compromisso pela Convivência Familiar. O documento formaliza o compromisso do município com o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), garantindo o direito de crianças e adolescentes em situação de proteção a crescer em ambientes familiares.

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AMPLIAÇÃO DO ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO

O SFA permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias, por decisão judicial, vivam em lares voluntários, evitando instituições de acolhimento. Em Palmas, o serviço já possui respaldo legal e será expandido para atingir mais famílias e jovens.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos ressaltou a importância da iniciativa:

“Este é um momento histórico para Palmas. Estamos unindo esforços com o Ministério Público e a sociedade civil para garantir que nossas crianças tenham a chance de crescer em um ambiente de afeto e dignidade. O programa não substitui a família de origem, mas oferece cuidado temporário enquanto se define a reintegração ou outra solução definitiva.”

IMPLANTAÇÃO PELO MUNICÍPIO

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), lançará oficialmente o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A primeira-dama e secretária de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, destacou que o serviço oferece um cuidado especial e afetivo a crianças e adolescentes afastados de suas famílias.

A superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque, informou que o município está finalizando o edital que estabelecerá normas e critérios para famílias interessadas em participar do programa. Todas as famílias passarão por capacitação oferecida pela equipe técnica da Semas.

DADOS DO ACOLHIMENTO NO TOCANTINS

Atualmente, 125 crianças e adolescentes estão em situação de afastamento familiar no Tocantins. A maioria (87,2%) permanece em abrigos institucionais, enquanto apenas 12,8% são acolhidos em famílias. A meta do estado é que, até 2027, ao menos 25% desses jovens vivenciem a experiência de um ambiente familiar.

CARTAS DE COMPROMISSO E DIRETRIZES

A Carta-Compromisso pela Convivência Familiar, assinada pelo município e outras autoridades, estabelece diretrizes como:

• Criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial em até 120 dias.

• Diagnósticos de demanda e definição de ações prioritárias.

• Garantia de dotação orçamentária municipal.

• Elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno do SFA.

• Formação de equipe técnica multidisciplinar.

• Criação de Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária.

• Capacitação contínua de famílias acolhedoras.

• Programas de promoção da autonomia para adolescentes egressos.

O documento foi assinado em 27 de agosto de 2025 por autoridades como o procurador-geral de Justiça do Tocantins, o presidente do Tribunal de Justiça, o governador do Estado, a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, o prefeito de Palmas e a secretária municipal de Ação Social. Hoje, apenas 59 municípios do Tocantins possuem serviços de acolhimento familiar.

CALENDÁRIO DE EXPANSÃO

A iniciativa percorrerá oito regionais do estado até novembro: Araguaína, Colinas, Miracema, Taguatinga, Porto Nacional, Gurupi e Xambioá.

COMO FUNCIONA 

O serviço é gratuito e oferecido pelo SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Proporciona acolhimento temporário, por até 18 meses, a crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Diferente da adoção, tem caráter provisório. No Brasil, apenas 4,9% dos jovens em medidas de proteção são acolhidos por famílias, apesar de cerca de 30 mil estarem nessa situação.