A Prefeitura de Palmas concedeu progressões e gratificações para 400 servidores da rede municipal de educação. Segundo a Secretaria Municipal da Educação, todos os benefícios estão previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

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A gestão informou que o pagamento das progressões verticais e das gratificações será realizado com valores retroativos, sendo a primeira parcela incluída na folha de novembro.

LISTAS PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL

As listas com os nomes dos contemplados foram publicadas no Diário Oficial do Município de quinta-feira (27), entre as páginas 18 e 22. Ao todo, foram autorizadas:

• 201 progressões horizontais

• 217 progressões verticais

• 30 gratificações por titularidade

QUEM FOI BENEFICIADO

Entre as progressões verticais, receberam o benefício:

• 153 agentes administrativos educacionais

• 53 professores

• 8 técnicos administrativos educacionais

• 3 agentes de transporte educacional

As progressões horizontais contemplaram:

• 154 professores

• 37 agentes administrativos educacionais

• 10 técnicos administrativos educacionais

GRATIFICAÇÕES POR TITULARIDADE

Também foram concedidas gratificações por titularidade, com acréscimo no vencimento-base. O reajuste será distribuído da seguinte forma:

• 13 servidores receberão 20%

• 5 servidores receberão 15%

• 10 servidores receberão 10%

• 2 servidores receberão 5%

BASE LEGAL DO PAGAMENTO

De acordo com a legislação municipal, as progressões devem ser concedidas a cada dois anos, conforme a data de admissão do servidor. A prefeitura afirmou que o pagamento respeita os princípios de valorização do serviço público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.