Obras devem ser concluídas ainda neste semestre - Crédito: Alcione LuzA Prefeitura de Palmas divulgou na sexta-feira (30) a lista das famílias consideradas aptas a participar da seleção de unidades habitacionais dos Residenciais Parque dos Ipês I, II e III, no setor Santa Fé, região sul da Capital. Ao todo, 14.905 pessoas com cadastro atualizado nos últimos dois anos estão habilitadas para a próxima fase do processo.
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Os empreendimentos fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e vão ofertar 496 apartamentos, com previsão de entrega para o primeiro semestre deste ano. A portaria com a relação completa e o cronograma pode ser consultada no Suplemento do Diário Oficial do Município.
QUEM PODE SER CONTEMPLADO
A classificação segue critérios de reservas legais definidos em norma federal. Pelo menos 50% das unidades são destinadas a famílias que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que tenham pessoas com microcefalia na composição familiar.
Outras reservas incluem 3% para pessoas com deficiência, 3% para idosos e 3% para moradores ou pessoas em situação de rua. O percentual restante será destinado ao grupo geral.
COMO FUNCIONA A CONTESTAÇÃO
Os cadastrados que se sentirem prejudicados quanto ao grupo em que foram enquadrados poderão apresentar contestação no prazo de três dias úteis após a publicação da portaria.
A documentação deve ser entregue presencialmente nas unidades do Resolve Palmas Centro ou Sul. A Comissão de Seleção terá até cinco dias úteis para analisar os recursos e divulgar a lista atualizada ou iniciar o chamamento para a montagem dos dossiês.
CHAMAMENTO E ENTREGA DE DOCUMENTOS
Após a fase de recursos, serão convocados 496 pré-selecionados, 149 suplentes e 843 cadastros reserva. Todos deverão comparecer ao Resolve Palmas para a etapa de montagem do dossiê documental.
O prazo para entrega dos documentos será de 20 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao chamamento oficial.
ANÁLISE FINAL E ENVIO À CAIXA
Encerrado o prazo de entrega, a Comissão de Seleção terá até 15 dias corridos para analisar a documentação. Caso haja pendências, o candidato será notificado por e-mail, aplicativo de mensagens ou no endereço informado no cadastro, com prazo de três dias úteis para regularização.
Após a conclusão, será publicada a lista final de pré-selecionados, suplentes e cadastro reserva, que será encaminhada à Caixa Econômica Federal para verificação de enquadramento, conforme a Portaria MCID nº 738/2024.
IMPACTO SOCIAL DO PROJETO
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, o processo foi estruturado com base em critérios técnicos e sociais.
De acordo com ele, a política habitacional tem como objetivo reduzir o déficit de moradias no município, priorizar famílias em situação de maior vulnerabilidade e ampliar o acesso à moradia digna em Palmas.
