O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades na gestão das despesas com combustíveis da frota municipal de Combinado, no sudeste do estado. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do MP nesta terça-feira, 6.
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A investigação teve início após representação apresentada por vereadores do município, que apontaram indícios de abastecimento irregular de veículos públicos.
CONSUMO INCOMPATÍVEL
Segundo a representação, há suspeita de registros de consumo incompatíveis com a realidade operacional da frota, além de possível abastecimento de veículos que estariam parados em oficinas mecânicas. Entre os veículos citados estão uma van e dois caminhões pertencentes ao município.
O MP informou que análises preliminares de documentos, como notas de empenho e relatórios de liquidação, indicam pagamentos à empresa Irmãos Queiroz Ltda. com volumes de combustível acima da média esperada, considerando a quilometragem efetivamente percorrida.
QUEM SÃO OS INVESTIGADOS
O inquérito apura possível prática de atos de improbidade administrativa que possam ter causado dano ao erário ou enriquecimento ilícito. Figuram como investigados o prefeito de Combinado, Dione Mendes da Silva (Republicanos), gestores dos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além da empresa fornecedora de combustíveis.
De acordo com o MPTO, será necessário aprofundar as apurações para individualizar responsabilidades e quantificar eventual prejuízo aos cofres públicos.
MEDIDAS DETERMINADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Entre as primeiras diligências, o MP requisitou ao município cópia integral dos processos de pagamento relacionados aos abastecimentos investigados, mapas de bordo dos veículos, justificativas técnicas para o consumo registrado e documentos que comprovem que os veículos estavam em operação nas datas indicadas. Também foi solicitada a identificação dos ordenadores de despesas responsáveis pelos pagamentos realizados em 2025.
A empresa Irmãos Queiroz Ltda. deverá apresentar cupons fiscais, comprovantes de abastecimento assinados pelos motoristas e relatórios do sistema de controle de frota, com dados de consumo médio e hodômetro. O MP também determinou a realização de mandado de constatação em oficinas mecânicas citadas na denúncia.
TCE E PRÓXIMOS PASSOS DA APURAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) foi oficiado para encaminhar informações e possíveis relatórios de auditoria relacionados ao Pregão Presencial nº 01/2025, que trata da aquisição de combustíveis pelo município.
Após a coleta dos documentos, os autos serão encaminhados à assessoria técnica contábil do MP para análise da compatibilidade entre o volume de combustível pago e a capacidade operacional da frota. A portaria prevê ainda a oitiva da pregoeira do município, Laina Matos Tavares, marcada para o dia 21 de janeiro, por videoconferência.
A Prefeitura de Combinado e a empresa citada não se manifestaram oficialmente. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
