A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), iniciou nesta segunda-feira (19) uma operação para recolher animais de grande porte soltos em vias públicas da cidade. A medida visa proteger a população e os próprios animais, que estão expostos a maus-tratos, abandono e risco de acidentes, especialmente no trânsito.
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TRÊS ANIMAIS APREENDIDOS
Durante a operação, foram apreendidos três animais, localizados nos setores Industrial, Nova Fronteira e Marista. A força-tarefa contou com apoio da Ageto, Polícia Militar, Secretarias de Infraestrutura e Saúde, Comunidade Terapêutica Jovens de Valor e Comitiva dos Muladeiros.
Os animais foram encaminhados para a chácara da Comunidade Terapêutica Jovens de Valor, onde estão sendo cuidados sob supervisão de médicos veterinários. O local foi adaptado para garantir segurança, alimentação e bem-estar dos bichos até que os proprietários regularizem a situação.
FISCALIZAÇÃO CONTINUA
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Wagner Medeiros, a prefeitura já iniciou um mapeamento dos locais com maior incidência de animais soltos. A ação também faz parte de um trabalho de conscientização realizado desde o início de 2025 com os donos desses animais.
A legislação prevê que animais de grande porte não podem circular ou permanecer soltos em áreas urbanas. Caso a infração se repita, o dono pode ser multado em até R$ 2 mil por animal, além da possibilidade de apreensão e doação a instituições sem fins lucrativos se não houver regularização em até cinco dias.
LEIS MUNICIPAIS E FEDERAIS
A operação também tem respaldo na Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que em seu artigo 32 prevê punições para quem cometer maus-tratos, abuso ou ferimentos em animais, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser agravada se houver morte do animal.
