Prazo de 30 dias é improrrogável, avisa Justiça - Crédito: Divulgação A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas apresente, em até 30 dias, provas de que regularizou o estoque de medicamentos, materiais e insumos nas unidades da rede municipal de saúde. A decisão, emitida no último dia 12, atende a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e estabelece que o prazo é “improrrogável”.
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AÇÃO JUDICIAL DESDE 2019
O processo faz parte de uma ação civil pública movida pelo MPTO em 2019. A medida busca obrigar a gestão municipal a garantir o abastecimento regular das unidades de saúde, além da manutenção de equipes completas com médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais.
INFORMAÇÕES GENÉRICAS
Segundo a decisão, a prefeitura tem enviado apenas informações superficiais, sem comprovar efetivamente o cumprimento da ordem judicial. O MPTO argumenta que a falta de clareza coloca em risco o atendimento à população.
FOCO NA SAÚDE MENTAL
Um dos pontos que mais preocupa é a área de saúde mental. Informações anexadas pelo MPTO em 17 de julho indicam que as farmácias municipais apresentaram estoque baixo de lítio — medicamento essencial no tratamento de transtornos psiquiátricos — além da falta de outros remédios.
PROMOTORIA ACOMPANHA CASO
A ação é conduzida pela promotora de Justiça Araína Cesárea, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, e tramita na Vara de Execuções Fiscais e de Saúde de Palmas.
