Justiça manda Prefeitura de Guaraí pagar gratificação de 20% a professora - Crédito: Esequias JúniorA Justiça reconheceu o direito de uma professora da rede municipal de Guaraí à gratificação por titularidade de 20% sobre o vencimento. A decisão foi proferida pela juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Guaraí, em 31 de outubro.
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DECISÃO JUDICIAL E CUMPRIMENTO IMEDIATO
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) e resultou na condenação do município a aplicar o novo percentual de forma imediata, a partir do mês seguinte à intimação da decisão. A servidora beneficiada, F. C. P., faz parte do quadro efetivo da rede municipal.
Além disso, o município deverá pagar as diferenças salariais retroativas, referentes à diferença entre os percentuais de 10% e 20% da gratificação, desde abril de 2023 até a efetiva correção dos valores.
VITÓRIA DA CATEGORIA E IMPACTO COLETIVO
Para a presidente do Sintet Regional de Guaraí, Iolanda Bastos, a decisão representa uma conquista importante para toda a categoria.
“Essa vitória reforça o compromisso do sindicato na defesa dos direitos dos profissionais da Educação e na luta pelo cumprimento das leis que garantem a valorização da categoria”, afirmou.
POSSÍVEL PRECEDENTE PARA OUTROS EDUCADORES
O Sintet avalia que a sentença pode abrir precedente para que outros profissionais da Educação também conquistem o mesmo benefício. A entidade destacou que o reconhecimento judicial reforça a necessidade de cumprimento dos direitos legais da categoria e fortalece as ações em defesa da valorização do magistério.
