Nas inspeções também estão sendo observadas as questões de biosegurança. - Crédito: DivulgaçãoO Ministério Público do Tocantins (MPTO) irá acompanhar a distribuição e a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante a pandemia nas redes estaduais e municipais de Palmas, na região central do Tocantins.
A entrega dos alimentos está sendo feita aos pais e responsáveis de alunos durante o período de calamidade pública.
Devido a isso, foi encaminhado uma requisição à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e à Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed), assim como aos Conselhos Estadual e Municipal de Alimentação Escolar, para fornecer informações sobre as ações que foram realizadas no ano de 2020.
O que diz a Seduc
A Seduc informou que recebeu, na integralidade, as parcelas do PNAE, mas que o valor continua em conta para ser executado em 2021 e que as aquisições foram feitas com recursos do tesouro estadual.
A secretária também explicou que a gestão dos recursos é descentralizada e que cabe a cada uma das 405 unidades escolares comprar e distribuir os produtos.
O que diz a Semed
A Semed se pronunciou e disse ter feito as aquisições e distribuição dos recursos. O MP aguarda o envio dos contratos, atas das reuniões, certidões, extrato das contas e número dos estudantes beneficiados.
Inspeções in loco
Além do pedido de informações, o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto está realizando inspeções nas unidades escolares, a fim de verificar questões como biossegurança nos refeitórios, observância no manuseio da alimentação, recebimento do alimento junto aos fornecedores, a higienização adequada, a existência de Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais que lidam com os alimentos; e o local e o formato para servir os alimentos.
