Manifestação foi realizada em frente à Câmara Municipal - Crédito: Folha do BicoServidores municipais exonerados de seus cargos realizaram um protesto, na segunda-feira (25), contra a decisão do novo prefeito em frente à Câmara Municipal de São Miguel do Tocantins, na região do Bico do Papagaio.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (22), no Diário Oficial do Município, e veio depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a anulação do certame e a exoneração de todos os servidores aprovados no concurso realizado em 2016.
Os trabalhadores contestam a demissões e alegam que elas são arbitrárias e destacam que a pandemia é um fator agravante da situação, já que a estabilidade financeira de várias famílias será impactada pela decisão.
O Ministério Público (MP) se manifestou contra a decisão do TCE e contestou a anulação, alegando que nenhuma irregularidade havia sido comprovada.
Já segundo o TCE, o certame apresentou diversas irregularidades, entre elas estavam a não apresentação das leis de criação dos cargos e dos quantitativos de vagas ofertadas no quadro do magistério e a admissão de pessoal com o limite de gastos com pessoal acima do permitido, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
