O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa uma tomada de contas especial que apura a omissão na prestação de contas de um convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Associação Beneficente Evangélica da Assembleia de Deus no Estado do Tocantins, com atuação em Palmas.
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O processo, de número 023.184/2023-0, integra a pauta da Primeira Câmara do TCU no próximo dia 3 de fevereiro.
CONVÊNIO SOB ANÁLISE DO TCU
No sistema Transferegov, consta o convênio de código 701193, classificado como “empenhado, publicado e assinado”. O instrumento teve início de execução em 31 de dezembro de 2008 e data final registrada em 28 de junho de 2011.
O convênio integrou o programa Emenda Parlamentar Palmas – Qualificação Social e Profissional (QSP), vinculado ao Plano Setorial de Qualificação (PlanSeQ), sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego.
O objeto previa a execução de cursos de qualificação profissional na área do artesanato.
VALORES PREVISTOS E EXECUTADOS
O valor total previsto era de R$ 350 mil, integralmente destinado a custeio.
Desse montante, R$ 110.295,75 constam como executados, enquanto o saldo registrado soma R$ 239.704,25. A situação atual do convênio no sistema é “prestação de contas em análise”.
DETALHAMENTO DAS DESPESAS
Os dados indicam previsão de R$ 315 mil para aquisição de 315 peças destinadas à produção de artesanato, com execução registrada de R$ 101.359,27.
Também constava a contratação de dez instrutores, com valor previsto de R$ 35 mil, dos quais R$ 8.936,48 aparecem como executados.
INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS
A tomada de contas especial foi instaurada em agosto de 2023 pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, após a identificação de omissão no dever de prestar contas.
O processo está sob relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, com instrução da Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE) e parecer do Ministério Público junto ao TCU.
EMENDAS PARLAMENTARES ENVOLVIDAS
Segundo os registros oficiais, o convênio envolve recursos oriundos de emendas parlamentares dos então deputados federais Vicentinho Alves, Osvaldo Reis e Eduardo Gomes.
