Promotoria de Justiça questiona destinação de R$ 2 milhões para atrações artísticas - Crédito: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, instaurou um Inquérito Civil Público na última quinta-feira (17) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos durante a temporada de praia de julho de 2025.
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As suspeitas envolvem a contratação de atrações artísticas para o evento “Festeja Verão”, com valores que, somados, superam R$ 2 milhões em recursos públicos.
CACHÊS DE ATÉ R$ 350 MIL
Segundo o MPTO, os contratos firmados pelo Município de Novo Acordo incluem cachês que variam entre R$ 100 mil e R$ 350 mil por banda ou artista, valores considerados elevados e fora dos padrões adotados por outras cidades.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
A Promotoria apontou indícios de diversas irregularidades, como:
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Ausência de transparência nos dados divulgados;
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Diferenças expressivas nos valores pagos aos mesmos artistas por outras prefeituras;
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Gastos desproporcionais com entretenimento, superiores aos investimentos anuais em áreas essenciais como saúde e educação;
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Indícios de improbidade administrativa e possível enriquecimento ilícito.
PRAZO PARA DEFESA
O promotor de Justiça João Edson de Souza determinou que a Prefeitura apresente, em até 10 dias, os seguintes documentos:
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Processos administrativos completos das contratações;
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Contratos e modalidade de contratação utilizada;
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Fontes de recursos orçamentários utilizados;
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Estudos técnicos que justifiquem os valores pagos.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
O objetivo da apuração é verificar se os atos respeitam os princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com o MP, a omissão na entrega dos documentos solicitados pode configurar crime de desobediência, improbidade administrativa e infração à Lei da Ação Civil Pública.
DENÚNCIAS
Cidadãos podem denunciar irregularidades por meio do aplicativo MPTO Cidadão ou pelo telefone 127 (Ouvidoria). Durante o mês de julho, o atendimento nas unidades do MP acontece das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. A partir de agosto, o horário normal será retomado: das 9h às 12h e das 14h às 18h.
