A atualização do caso adia mudanças na composição do Legislativo e mantém em discussão suspeitas de falhas no processo que levou à anulação dos votos do PSD - Crédito: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu negar seguimento ao mandado de segurança apresentado por Raimundo Nonato Ribeiro de Souza, o Nonatão. Ele tentava reverter a suspensão da retotalização dos votos das eleições de 2024 em Palmas, processo que poderia colocá-lo na Câmara Municipal. A recontagem segue interrompida por tempo indeterminado.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

ORIGEM DA RETOTALIZAÇÃO

A retotalização havia sido marcada para 17 de novembro, com base em decisão transitada em julgado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que anulou os votos do PSD por fraude à cota de gênero. Com a nova soma, Nonatão assumiria uma das cadeiras no Legislativo.

SUSPENSÃO APÓS AÇÃO DO PL

A recontagem foi paralisada depois que o Partido Liberal ingressou com uma Ação Anulatória, alegando irregularidades no processo que condenou o PSD. O partido aponta omissões e possíveis falhas na atuação da defesa, sugerindo até a existência de conluio.

JUSTIFICATIVA DO RELATOR

Na decisão desta terça-feira, 19, o relator, juiz Wagmar Roberto Silva, afirmou que não há ilegalidade evidente na suspensão da recontagem. Segundo ele, a medida se baseia em alegações que ainda serão apuradas, e a decisão de primeiro grau está devidamente fundamentada, não configurando teratologia — requisito para intervenção via mandado de segurança.

O magistrado destacou ainda que alterar a composição da Câmara antes da análise das dúvidas poderia gerar instabilidade política e insegurança jurídica.

VEREADOR AFIRMA SER O ÚNICO PREJUDICADO

Durante a tramitação, o vereador Juarez Rigol pediu ingresso como terceiro interessado. Ele afirmou que seria diretamente prejudicado pela retotalização, já que perderia sua vaga para Nonatão. Rigol também alega que não foi citado no processo original, apontando violação ao contraditório.

PRÓXIMOS PASSOS

Com o indeferimento do mandado de segurança, o caso permanece na primeira instância, onde será examinado o mérito da Ação Anulatória movida pelo PL. Somente depois dessa decisão será possível definir se a condenação ao PSD será mantida ou revista.

Se a ação for julgada improcedente, a recontagem poderá ser retomada e Nonatão pode assumir a vaga. Caso seja considerada procedente, a atual composição da Câmara de Palmas permanece inalterada.