Na última quarta-feira, 5, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez uma inspeção em uma comunidade terapêutica na zona rural de Palmas. A fiscalização foi conduzida pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital, com o objetivo de verificar se a unidade está cumprindo as normas para acolhimento de pessoas com transtornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas.

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IRREGULARIDADES ENCONTRADAS

Durante a vistoria, o MPTO encontrou diversas irregularidades. O portão da unidade estava trancado com cadeado, o que é contra a legislação. Após conseguir acesso, foi encontrada uma situação preocupante, com sete homens internados, sendo um deles sem acompanhamento médico e aparentando estar sob efeito de medicação. Outro relato indicou que um dos internos foi levado à unidade sem consentimento.

DEFICIÊNCIAS E QUEIXAS

A fiscalização apontou ainda problemas estruturais e operacionais. Foram encontrados alimentos vencidos armazenados de forma inadequada e a presença de grades nas instalações. Também foi constatada a falta de programas de atividades físicas, educacionais e terapêuticas, além de deficiências nas atividades de reintegração social dos internos.

HISTÓRICO DE IRREGULARIDADES

A unidade em questão era originalmente a Comunidade Terapêutica Kadosh, que teve as atividades interrompidas devido ao descumprimento de normas. Atualmente, a comunidade é conhecida como Amigas, mas já abrigou outras quatro instituições que também foram interditadas por problemas semelhantes. O diretor de uma dessas unidades interditadas atualmente trabalha na Comunidade Terapêutica Amigas, o que levanta suspeitas sobre a continuidade de práticas inadequadas.

MEDIDAS ADOTADAS PELO MPTO

Após a vistoria, o MPTO abriu um procedimento administrativo e exigiu que a Comunidade Terapêutica Amigas apresentasse a documentação necessária para o funcionamento e prestasse informações sobre as irregularidades encontradas. O MPTO também tem intensificado as fiscalizações em unidades terapêuticas de Palmas e Araguaína, com o apoio de outras instituições.

DENÚNCIAS E FISCALIZAÇÃO CONTÍNUA

Em caso de suspeitas de irregularidades em qualquer comunidade terapêutica, a população pode denunciar de forma anônima à Ouvidoria do MPTO, pelo telefone 127.