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Novo Decreto entra em vigor em Araguaína; confira o que muda no comércio

06 abril 2020 - 09h35

O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, assinou novo decreto municipal que trata do funcionamento do comércio local. Entre várias adequações o documento de nº 216 revoga os decretos 211, 213 e 214/2020 e mantém suspenso o atendimento ao público por tempo indeterminado, nas secretarias e outros setores municipais, resguardados aqueles de caráter essencial, conforme definição dos responsáveis pela área.

Além disso, o novo decreto estabelece também a suspensão parcial do funcionamento no comércio em geral, desde que os donos de estabelecimento que decidirem abrir as portas sigam as orientações de segurança e higiene para evitar a transmissão do coronavírus, entre elas a limitação da quantidade de clientes dentro dos estabelecimentos.

Reunião

As medidas foram elaboradas após uma reunião realizada nesse sábado, 4, entre o prefeito e membros da Associação Comercial e Industria de Araguaína (Aciara) e Defensoria Pública.

“Chegamos a um denominador comum em relação ao atendimento comercial em Araguaína, para os próximos 15 dias, e com isso precisamos contar com a colaboração de todos. A estruturação da nossa rede de saúde no Município está sendo realizada. Em breve teremos aqui, aproximadamente, 60 leitos para atender a casos graves, portanto, diante das medidas que estamos tomando não é preciso entrar em pânico, mas, sim cada um fazer a sua parte na prevenção”, destacou Dimas.

Feiras livres

A partir desta semana, as feiras vão retornar a funcionar. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, estabelecerá através de portarias, regras para o funcionamento dos estabelecimentos e das feiras, entre as medidas já estabelecidas e que devem ser obedecidas estão o espaçamento entre as barracas, intensificação na limpeza e uso obrigatório do álcool para higienização.

Outra medida será o aumento do espaço das feiras livres e a proibição da presença de pessoas acima de 60 anos, seja na comercialização ou compra dos produtos nestes locais.

Igrejas

Ainda de acordo com o decreto, os templos religiosos podem manter suas portas abertas. A orientação é de que na celebração de missas, cultos ou rituais, as cadeiras sejam individuais e estejam afastadas uma das outras por, no mínimo, 2 metros observando o limite máximo de 40 participantes.

Descumprimento

No caso do não cumprimento das orientações previstas para funcionamento dos estabelecimentos em geral, os proprietários responderão por crime contra a ordem e saúde pública, além de multas previstas na legislação municipal.

A reincidência será motivo para imediata interdição do estabelecimento, sendo necessária a formalização de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre o Município, Ministério Público Estadual e o infrator para eventual reabertura. As denúncias podem ser feitas pelos telefones 3411 5640 e 3411 5639 em horário comercial, ou pelo 99949 5394, ou acionando diretamente a Polícia Militar pelo 190.

Seguem fechados

Continuam suspensas as atividades em casas de shows, boates, espaço destinados para eventos, academias e outros.

Seguem impedidos de receber o público para consumo no local os bares, restaurantes, padarias, conveniências e outros, podendo apenas realizar a venda de produtos para consumo em casa ou por meio de delivery.

Quarto caso confirmado

Nesse sábado, 5, a Secretaria Municipal da Saúde confirmou o quarto caso positivo para covid-19 em Araguaína. De acordo com a secretaria, o paciente é um homem de 51 anos, que teve contato com o terceiro caso confirmado e apresentou os primeiros sintomas no dia 31 de março. A orientação, segundo protocolo do Ministério da Saúde, é de que o paciente siga em isolamento domiciliar.

116 casos foram descartados nesse sábado. Os outros três casos confirmados anteriormente são de duas mulheres, de 26 e 50 anos, e um homem, de 27 anos, que seguem em isolamento domiciliar.

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