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Pleno do TRE rejeita pedido de cassação do mandato de Mauro Carlesse

03 dezembro 2019 - 14h06Por Redação

O julgamento das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedem a cassação dos mandatos do governador Mauro Carlesse (DEM) e de seu vice, Wanderlei Barbosa (PHS) iniciaram nesta terça-feira (03), mas foram interrompidas após um pedido de vistas.

As duas ações foram apreciadas hoje, sendo uma movida pela coligação liderada pelo candidato a governador, Vicentinho Alves (PL), 'A Vez dos Tocantinenses' e a outra pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Juvenal Klayber é o advogado que está defendendo o gestor nos processos em questão. 

Em sua ação, o MPE representado pelo procurador regional eleitoral Álvaro Manzano, o órgão acusa o governador de comprar apoio político por meio de emendas parlamentares e convênios, além de utilização de bens públicos em campanha eleitoral, uso promocional de serviços de caráter social e pagamentos irregulares de despesas.

Relator das duas ações, o desembargador Marcos Vilas Boas argumentou afirmando que Carlesse não praticou abuso de poder político e econômico ao transferir recursos para os municípios, pois estava pagando dívidas de exercícios anteriores relacionadas a atividades de natureza prioritárias, como saúde. Além disso, destacou a ausência de provas quanto ao suposto favorecimento eleitoral e uso de servidores em campanha. 

Para o desembargador, não caracteriza conduta vedada durante as eleições a transferência de emendas parlamentares impositivas e com este entendimento votou contra a cassação e foi acompanhado pelos juízes Eurípedes do Carmo Lamounier, Ana Paula Brandão Brasil, Marcelo César Cordeiro, Antiógenes Ferreira de Souza e Ângela Issa Haonat.

Mas o julgamento foi interrompido com placar de 6 a 0, favorável ao governador, com o pedido de vistas do juiz federal, Aldemar Aires Pimenta, que será o último a votar.  O julgamento será retomado em sessão extraordinária marcada para esta quarta-feira (04), às 17h.

Já o julgamento da Aije da Coligação de Carlesse contra Vicentinho Alves foi remarcado para o dia 09 de dezembro.

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