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NOVO DECRETO

Prefeita autoriza funcionamento de feira e casas lotéricas na capital

09 abril 2020 - 08h59

A partir da próxima terça-feira, 14, produtos hortigranjeiros e in natura voltarão a ser comercializados em espaço único, na Feira Coberta da 304 Sul – Espaço Popular Mário Bezerra Cavalcante, ofertados por feirantes diferentes em dias alternados. A comercialização será realizada de terça a sábado, das 9 às 19h. O Decreto Nº 1.873/2020, assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 08. O documento também dispõe sobre a permissão do funcionamento de casas lotéricas.

“As feiras livres se configuram como atividade essencial à população e é mais um espaço para o consumidor adquirir produtos da nossa agricultura familiar, sem falar que estamos contemplando feirantes de todas as nossas feiras. Essa medida foi tomada depois de uma discussão ampla com o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE Palmas Covid-19) e com os próprios feirantes, e só foi tomada depois que preparamos o espaço para garantir as condições sanitárias exigidas pela área da Saúde”, explicou a prefeita Cinthia.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) definirá, por meio de portaria, sobre as regras de funcionamento das feiras livres.

Lotéricas

O Decreto também permite o funcionamento das unidades lotéricas, desde que respeitada a delimitação de distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas nos ambientes, inclusive nas filas.

A medida leva em conta o decreto presidencial que tornou as unidades lotéricas como atividade essencial, (Decreto N° 10.292/2020), por serem considerados repositores de renda, uma vez que recebem e efetuam pagamentos, o que importa na diminuição do número de pessoas em estabelecimentos bancários.

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