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NOVO DECRETO

Prefeita libera reabertura de empresas no ramo da Construção Civil

18 abril 2020 - 09h07

A prefeitura de Palmas baixou um novo decreto para dar continuidade ao plano de retomada gradual de atividades econômicas na capital do Tocantins. 

Na nova medida publicada no Diário Oficial do município na noite desta sexta-feira, 17, a prefeitura libera o funcionamento de lojas de material de construção e de empresas construtoras de imóveis.

De acordo com o município, o Decreto nº 1.880 levou em consideração o comprometimento de representante das empresas da construção civil, que reunidos com o Comitê Gestor da Prefeitura de Palmas, assumiram que irão adotar medidas necessárias para diminuir o risco de transmissão do coronavírus (Covid-19) nos canteiros de obras.

O Município também observou a necessidade de continuidade das obras civis para assegurar a manutenção dos postos de trabalho e retomar de forma gradativa, a manutenção da economia.

Conforme o decreto, nos canteiros de obras as empresas ficam obrigadas a fornecer lavatórios com água e sabão, álcool a 70% e orientar os trabalhadores sbre a higienização das mãos no início da atividade e a cada duas horas. A empresa deverá restringir a entrada e circulação de pessoas que não trabalham nos canteiros de obras. No local das obras deverá ser mantida distância social em ambientes fechados como escritórios e refeitórios, de forma a preservar a distância mínima de dois metros entre as pessoas.

Lojas de materiais de construção

O horário de funcionamento das lojas de materiais de construção será de 9 às 17h, a fim de evitar aglomeração no transporte coletivo. Os estabelecimentos também deverão definir horários e setores exclusivos para atendimento de idosos, bem como a capacidade de carga, a fim de garantir a distância mínima de dois metros entres as pessoas.

Não será permitido a presença de colaboradores que se enquadram nos grupos de risco ao coronavírus, como gestantes, hipertensos, diabéticos, doentes pulmonares e outros.

Plano Estratégico de Descontingenciamento

A retomada gradativa de algumas atividades econômicas está embasada no Plano Estratégico de Descontingenciamento e leva em consideração os indicadores e cenários apontados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), instância estratégica do Município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, que monitora e acompanha todas as situações relacionadas à pandemia do coronavírus. Com base no plano, a Prefeitura reabriu o espaço da Feira da 304 Sul para a comercialização de produtos in natura pelos feirantes, e as casas lotéricas.

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