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ARAGUAÍNA

Prefeito diz que respeita mas não concorda com a decisão que suspendeu decreto

03 abril 2020 - 08h59Por Redação

A prefeitura de Araguaína se manifestou em nota à imprensa sobre a decisão judicial que suspendeu o decreto municipal que flexibilizava a abertura do comércio na cidade. 

A Prefeitura informou que foi notificada da decisão do Juiz de Direito Sergio Aparecido Paio, que suspende o Decreto Municipal 214. Na prática, retornará à vigência o Decreto Municipal 208, que tem validade até o próximo dia 5 de abril, até quando várias atividades comerciais e de serviços devem permanecer fechadas.

Sobre a decisão, o Município esclarece que, "embora respeite, não concorda com a decisão e a vê como uma clara interferência do Poder Judiciário no Poder Executivo. Tanto é que juízes de outras comarcas têm divergido da decisão ocorrida, citando e evitando essa interferência. Informa ainda que entrará com recurso", observa.

O município lembrou que "conforme tem determinado o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, os governos estaduais devem ser os orientadores sobre o tempo correto para aplicação de medidas restritivas".

Por fim, a nota destaca que, nesta sexta-feira, 3, que o secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini, realizará reunião em Araguaína para debater planos estratégicos de contingência da pandemia e declarou a expectatva do município sobre o evento: "esperamos esclarecimentos sobre as ações regionais integradas do Governo do Estado que definirão as medidas que deveremos adotar", pontua.

 

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