Menu
Busca quarta, 23 de outubro de 2019
(63) 99292-6165
Araguaína
31ºmax
23ºmin
NOVA OLINDA

Prefeito é condenado a devolver mais de meio milhão de reais aos cofres públicos

11 outubro 2019 - 12h43

O prefeito de Nova Olinda foi condenado a devolver R$ 515.178,19 aos cofres públicos além de multas que somam R$ 60.517,81.

A pena foi imposta depois do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas da prefeitura da cidade referente ao período de 1º de janeiro a 30 setembro de 2017.

A decisão diz que os responsáveis não obtiveram sucesso em justificar os apontamentos da equipe técnica do TCE como as graves infrações às normas legais e, em alguns casos, efetivo dano ao erário.

O TCE constatou um superfaturamento na locação de veículos, já que o valor licitado pelo município está entre os dez maiores para o exercício de 2017.

Foi apontado ainda que o valor da licitação de Nova Olinda (R$ 1.468.400,00 com extensão territorial de 1.566,237 km² e somente 10.883 habitantes) para o transporte escolar superando o montante da licitação de Gurupi (R$ 1.299.591,00 - Pregão Presencial nº 58/2016, contrato nº 10/2017 - com extensão territorial de 1.836,091 km² e 84.628 habitantes).

Foram encontrados inadequações de unidade de medida para mensuração dos resultados e pagamento dos serviços licitados. Além de falsidade em documentos relacionados à habilitação, controle de combustíveis ineficiente, sem dados básicos para fiscalização das despesas e outras.

A empresa vencedora do Pregão Presencial também foi multada em R$ 50.951,39 devido os preços licitados não serem compatíveis com os preços de mercado e também pelo superfaturamento em quantitativos.

O pregoeiro da época também recebeu uma multa de R$ 2 mil reais.

 

AO VIVO