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ESTADO

Prefeito é demitido de cargo efetivo e ainda terá que devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

29 agosto 2019 - 15h25Por JTO

O prefeito de Praia Norte, Ho Che Min Silva Vieira (42 anos), recebeu a pena de demissão do cargo serviço público estadual após processo da 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Corregedoria-Geral de Pessoal da Secretaria de Administração. O atual prefeito era efetivo da Secretaria da Saúde no cargo de Assistente de Serviços de Saúde, mas cometeu as infrações que o fizeram ser demitido quando atuava como diretor do Hospital Regional de Augustinópolis (HRA).

A pena de demissão se deu porque o agora ex-servidor, concedeu frequências ao servidor Wander Moraes de Sousa, entre agosto de 2011 e junho de 2012, mesmo ciente que Wander não exercia atividades no Hospital Regional de Augustinópolis. Ele também emitiu declaração de Exercício no Hospital de Referência de Augustinópolis para o mesmo servidor que atuava em órgãos da Secretaria de Saúde de Itaguatins. As fraudes permitiram que o servidor recebesse, de forma retroativa, R$ 42.997,95.

Improbidade

Após a demissão, o prefeito virou alvo de uma ação de improbidade administrativa protocolada dia 19 de julho deste ano, pelo Ministério Público Estadual (MPE), na 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis. A ação inclui ainda o médico Ítalo Comitre de Campos, que teve pena aplicada de 90 dias de suspensão. O valor de causa da ação é de R$ 2,2 milhões. O MPE pede que os dois devolvam aos cofres públicos e paguem, cada um, a quantia de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo ao Hospital Regional de Augustinópolis, além dos valores pagos indevidamente ao servidor.

A demissão do servidor ainda não está publicada. Segundo a Controladoria Geral do Estado, o procedimento adotado pela Corregedoria Geral do Estado só se efetiva a publicação após a ciência do servidor, o que evita surpresa. No entanto, quando o servidor não é localizado, é publicado edital e a portaria de demissão.

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