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Prefeito e secretários são alvos investigados por omissão no combate à pandemia

26 maio 2021 - 13h39Por Redação

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público a fim de apurar a possível responsabilidade do prefeito e de secretários por omissão no combate à pandemia de Covid-19 em Peixe, no sul do Estado.

A decisão foi tomada levando em consideração as diversas notícias de falta de posicionamento e de fiscalização da prefeitura. Segundo apurado, teriam ocorrido diversas aglomerações em estabelecimentos comerciais, festas clandestinas e em locais próximos às margens do rio Tocantins, sem nenhuma ação por parte do município.

Segundo o promotor de Justiça, Mateus Ribeiro, neste momento é importante que os gestores adotem medidas preventivas e punições para inibir o descumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento da pandemia, principalmente neste período em que se aproxima a temporada de praia.

De acordo com Ribeiro, é necessário que sejam impostas sanções administrativas com aplicação de multas aos infratores, além do encaminhamento do auto de infração à polícia, para instauração de procedimento criminal. O promotor de Justiça defende que as equipes do Município existentes atuem com rigor nas fiscalizações.

É obrigação da Prefeitura e das secretarias municipais selecionar  profissionais aptos e  preparados para exercer   as  importantes funções   de fiscalização, bem como exigir destes que ajam com eficiência”, declarou Mateus Reis diante da constatação de que os profissionais têm se recusado a autuar infratores sem que estejam acompanhado de policiais. 

Foram oficiados a apresentar as medidas a serem adotadas, além do prefeito, os secretários municipais de Turismo e da Saúde, bem como o diretor de Vigilância Sanitária.

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