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NA MIRA DA JUSTIÇA

Prefeito que autorizou e participou de show em plena pandemia pode perder o mandato

09 julho 2021 - 08h43

O prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Moreira, está na mira do Ministério Público, que ingressou nesta quinta-feira (08), com uma ação na Justiça contra ele por improbidade administrativa relacionadas a um evento realizado em maio deste ano. 

Conforme apurado em Inquérito Civil Público (ICP), um show realizado em via pública, autorizado pela prefeitura causou aglomeração e as pessoas que ali estavam, não mantiveram distanciamento social e sequer  usavam máscara de proteção. Na avaliação do promotor de Justiça, Elizon de Souza Medrado, o fato do prefeito autorizar realização de evento em contrariedade ao Decreto Municipal, editado pela própria gestão, demonstra desprezo pelas normas sanitárias, principalmente em momento crítico de surgimento de novas variantes do coronavírus no Brasil

O promotor de Justiça ainda menciona o fato do prefeito ter participado do evento. “O requerido Alberto Loiola Gomes Moreira, na qualidade de gestor do Município de São Miguel do Tocantins, baixou decreto proibindo a realização de eventos e aglomerações e ele mesmo, além descumprir   o   próprio  Decreto,  autorizando  a realização do   evento, pessoalmente provocou aglomeração ilegal, na medida em que compareceu ao evento, inclusive sem o uso de máscara, como demonstram as imagens” .

Diante dos fatos apontados, a Ação requer a punição do gestor às sanções previstas no artigo 12, inciso III da Lei de Improbidade Administrativa, no qual estão previstas, sanções como ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, entre outras

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