Órgão aponta o descumprimento do plano de vacinação - Crédito: Divulgação/Site do CRMV-TOO Ministério Público do Tocantins (MP-TO) entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Colinas, após veterinários da Agencia de Defesa Agropecuária (Adapec) furarem a fila de vacinação contra a Covid no município.
Segundo o órgão, houve uma “transgressão ao plano de vacinação”, já que os profissionais “não estão na linha de frente do combate do Covid-19, além de jovens e saudáveis”. Os veterinários foram priorizados, mesmo com os idosos acima de 80 anos e pessoas com comorbidades sendo preferência.
O momento em que os profissionais recebem a dose foi divulgado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins e segundo a prefeitura, a vacinação dos profissionais da linha de frente já foi concluída e com isso, foi possível contemplar outros profissionais.
Já o MP informou que a ação cautelar “requer que o ente seja obrigado a cumprir as orientações contidas nos planos federal e estadual de vacinação e, ainda, a exibir comprovante de vacinação do prefeito, caso ele tenha sido beneficiado com o imunizante”, disse citando o prefeito Josemar Carlos Casarin, também conhecido como DR. Kasarin (PSL).
Ainda na ação, o Órgão, por meio do promotor Caleb Melo, diz que há critérios estabelecidos para a imunização no plano nacional de vacinação e que eles não estão recebendo a vacina, além da prefeitura estar priorizando profissionais que nem atuam na área médica.
"O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na área médica".
O prefeito pode responder uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e a violação dos princípios da administração pública.
O Plano de Vacinação
Feito pelo Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Vacinação prioriza os trabalhadores dos serviços de saúde, que inclui profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas e laboratórios. Além disso, vale tanto para quem trabalha na área da saúde como a equipe de apoio, como recepcionistas, seguranças e faxineiros.
A Secretaria Estadual da Saúde diz que a distribuição dos imunizantes é feita de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde e que os municípios devem seguir rigorosamente os ordem dos grupos prioritários.
Além disso, destacou também que pessoas fora do grupo prioritário não devem receber a vacina nesta primeira etapa e que a fiscalização é feita pelos órgãos de controle, sendo eles Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunais de Contas da União e do Estado do Tocantins, além do próprio MS.
O que diz a Adapec
Em nota, a Adapec respondeu que não “tinha conhecimento da vacinação de cinco médicos veterinários no município de Colinas do Tocantins, até ser veiculado na imprensa” e que mesmo com a categoria estando dentro dos grupos prioritários, a Agência respeita a lista de prioridades estabelecida no Plano Nacional de Vacinação.
O que diz a Prefeitura de Colinas do TO
A Prefeitura respondeu afirmando que todos os profissionais da linha de frente já foram vacinados e que recebeu 447 doses na primeira fase e que dez delas foram pra idosos institucionalizados.
Com isso, foi possível contemplar outros profissionais da rede de saúde, pública e privada. Além disso, a prefeitura afirmou seguir o plano do MS, que deixa claro, que outros profissionais podem ser vacinados, como nutricionistas, terapeutas e veterinários, como foi o caso.
"A Central de Imunização realiza a vacinação, tanto com orientações do plano Ministério da Saúde, Governo do Estado e do Plano Municipal de Vacinação do Covid, e a Secretaria de Saúde do Estado, está a par da imunização do nosso município", disse a prefeitura.
Ainda nesta semana, o município irá receber novas doses, dessa vez destinadas aos idosos, que serão contemplados na segunda fase. A prefeitura afirmou que seguirá o plano do Ministério da Saúde, conforme a faixa etária.
*Com informações do G1/TO
