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TERMO DE COOPERAÇÃO

SSJC e Ministério Público Estadual firmam termo de cooperação técnica

15 fevereiro 2011 - 22h34

A Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania firmou na manhã desta terça-feira, 15, o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Tocantins. O ato foi assinado pelo Procurador Geral de Justiça, do Ministério Público, Clenan Renaut de Melo Pereira e pelo Secretário, João Costa.

O termo tem por objetivo estabelecer as condições gerais de um regime de mútua colaboração entre as partes, possibilitando a atuação mais eficaz do Ministério Público no cumprimento de suas atribuições institucionais na proteção ao patrimônio público e defesa da probidade administrativa,

Com a cooperação técnica a SSJC prestará ao Ministério Público, por meio de seu corpo técnico, serviços de perícias técnicas, na forma de elaboração de peças técnicas, vistorias e laudos periciais, necessários aos trabalhos e investigações dos órgãos de execução do Ministério Público. (Com informações da Ascom SSP)


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