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MPE pede a interdição do Aeroporto de Araguaína

20 outubro 2010 - 14h24

Inoperância de todos os auxílios luminosos do Aeroporto da cidade (rádio farol, luzes de borda de pista, luzes da cabeceira e luzes de borda de pista de táxi), além de várias trincas com desagregação asfáltica na pista de pouso e decolagem, na pista de taxiamento, no pátio de manobras e estacionamento levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) requerendo que o Governo do Estado e a Prefeitura de Araguaína adotem as providências necessárias de forma a garantir segurança na utilização da pista principal do Aeroporto.

Caso os responsáveis não façam os reparos no prazo estipulado em Juízo, o Promotor de Justiça Fábio da Fonseca Lopes, requer liminarmente que o Aeroporto de Araguaína seja interditado, uma vez que, segundo constatado pela Agência Nacional de Aviação Civil, há inúmeras irregularidades que comprometem a segurança dos usuários do local. Vala de drenagem obstruída por terra, vegetação e pedras soltas no sistema de pistas, decorrente de desagregação asfáltica também estão entre as desconformidades apontadas no Relatório de Inspeção Aeroportuária feito por equipe técnica no Aeroporto de Araguaína.

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos já notificou o Estado do Tocantins e o Município de Araguaína para se manifestarem sobre os pedidos da Promotoria e em breve decidirá se defere ou não tais requerimentos. (Com informações da assessoria de imprensa MPE)
 

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