Nesta sexta-feira (27), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, divulgou os novos valores do DPVAT para 2020. Para os carros, a tarifa será de R$ 5,23, queda de 68% em relação à cobrada este ano, e para as motos será de R$12,30, redução de 86%.
A cobrança continua sendo obrigatória no próximo ano porque, no último dia 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro, divulgada em novembro, que previa a extinção do seguro.
O pagamento também permanece sendo feito na data de vencimento da cota única de IPVA ou na da primeira parcela de cada estado, de acordo com a a Seguradora Líder, atual administradora do DPVAT. Os boletos devem ser gerados no site da seguradora.
Confira os valores do DPVAT 2020:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução foi de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 - era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 - era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - era de R$ 37,90 em 2019
Moto: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
Por que ficou mais barato?
Atualmente, o fundo do DPVAT conta com um excedente de R$ 5,8 bilhões porque, segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep) — autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia — problemas de corrupção levaram a uma precificação errada do valor do seguro.
— A corrupção no pagamento do DPVAT, descoberta pela Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal, era sistêmica, indo desde a operação da administração do seguro até o pagamento de sinistros — disse Solange Vieira, superientende da autarquia.
O objetivo é consumir esse valor armazenado nos próximos três anos, tempo máximo para reclamação de sinistros. Dessa forma, se o número de acidentes permanecer dentro das estatísticas, o valor do DPVAT deve ficar inalterado nos próximos quatro anos. Depois disso, com a utilização da reserva, a tendência é aumentar o preço da tarifa novamente.
Mais seguradoras em 2021
A Susep também anunciou o fim do monopólio da Seguradora Líder na gestão do DPVAT, que atualmente é a única gestora. As propostas devem ser apresentadas até agosto do ano que vem. No entanto, espera-se que em 2021 o seguro já seja um produto oferecido por várias empresas e que o motorista possa escolher qual seguradora deseja contratar.
A autarquia informou que deve estabelecer um preço-teto para o DPVAT, mas as seguradoras poderão praticar preços diferentes entre si — com base na lei da Liberdade Econômica —, disputando clientes.
Indenização
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13.500; invalidez permanente R$ 13.500; e Despesas médicas R$ 2.700. Esse valor permanecerá inalterado.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Do total arrecadado pelo DPVAT:
45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
