Aprovada pelo Senado Federal nesta semana, a distribuição dos recursos bilionários da cessão onerosa da exploração de petróleo da camada pré-sal (PEC 98/2019) deve injetar R$ 374 milhões na economia tocantinense, isso levando em conta apenas a distribuição da fatia que cabe ao Tocantins no Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

“É uma medida extremamente importante, que demonstra nosso compromisso com o fortalecimento do municipalismo, minha principal bandeira de atuação no Parlamento”, comemora o senador Irajá (PSD-TO).

De acordo com a proposta aprovada pelos senadores, R$ 10,5 bilhões serão distribuídos entre os Estados e o Distrito Federal e outros R$ 10,5 bilhões com os municípios, a partir dos critérios dos fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.

O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

A cessão onerosa é um procedimento pelo qual o governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.