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REVISÃO DE BENEFÍCIO

Sisepe cobra reajuste para aposentados e pensionistas do Igeprev

24 janeiro 2020 - 11h41

O índice do reajuste dos benefícios dos servidores aposentados, de fora da paridade, e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) para 2020 foi divulgado – 4,48% - e o Sindicato dos Servisores Públicos Estaduais do Tocantins (Sisepe-TO) requereu ao governador Mauro Carlesse nessa quinta-feira, 23, por meio do Ofício nº 12/2020, que adote as medidas legais para conceder a revisão. Os servidores que se aposentaram pela média do período contributivo, sem direito à paridade, e os pensionistas têm os reajustes corrigidos nos mesmos índices do INSS, sendo feito no mesmo período da correção do salário mínimo.

O  Sisepe alerta que o governo do Estado no ano passado, além de enviar o projeto de lei de reajuste das aposentadorias e das pensões somente em dezembro, definiu o índice de 1%, não cumprindo o índice correto. A Lei nº 8.213/1991, no artigo 41, define que o reajuste anual ocorrerá na mesma data do salário mínimo, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE. O Igeprev e a Casa Civil também foram oficiados pelo sindicato na quinta-feira, 23.

“O reajuste anual dos é para garantir a manutenção do poder de compra e assim não lançar o ônus da desvalorização da moeda e da inflação aos aposentados e pensionistas”, destaca o presidente, Cleiton Pinheiro. Agora o governador Carlesse precisa enviar à Assembleia Legislativa um projeto de Lei concedendo o reajuste para que seja implementado.  

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