O Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas é uma das unidades aptas a receber novos presos. - Crédito: Miller Freitas/Governo do Tocantins

Cabe à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) o planejamento, a coordenação e a administração da política penitenciária estadual e no contexto de pandemia foi necessário a adoção de medidas de prevenção da transmissão da Covid-19 entre a população carcerária. Diante disso, a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional está executando a 7ª fase da Operação Lockdown que tem o objetivo de evitar a proliferação do novo coronavírus nos estabelecimentos penais do Estado do Tocantins, selecionando dentre as 37 unidades prisionais algumas para receberem novos presos.

A 7ª fase da operação inicia nesta quarta-feira, 19, e será finalizada em 18 de setembro. Ao todo, 16 unidades foram escolhidas para receberem novos presos devido suas condições e localização. São elas as Cadeias Públicas de Araguatins, Tocantinópolis, Guaraí, Araguacema, Colinas e Miracema, bem como as Casas de Prisão Provisória de Araguaína, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Dianópolis, as Unidades Prisionais Femininas de Babaçulândia, Pedro Afonso, Palmas e Lajeado; e o Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP Palmas).

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes Sousa, explica que eventuais excepcionalidades que ocorrerem deverão ser encaminhadas para a Gerência de Administração e Operações do Sistema Penitenciário e explica que a limitação de unidades para receber novos presos foi fruto do planejamento da Superintendência, seguindo orientação do Núcleo de Contenção do Covid-19 do Sistema Penal. “Tudo foi planejado e tem sido executado respeitando a regionalização operacional e administrativa, ofertando o ingresso de presos em cadeias ou casas prisionais nas cinco regiões estratégicas conforme orientações do Plano Estadual de Segurança Pública (PESSE)”, explicou.

Ingressos

Durante a sexta fase da Operação Lockdown, que compreendeu o período do dia 21 de julho a 19 de agosto, as 17 unidades selecionadas receberam ao todo 310 novos presos. As três unidades que mais receberam presos são: CCP Palmas, totalizando 89 entradas; seguido pela CPP de Araguaína, com 65, e a Casa de Dianópolis, com 32.

Outras medidas

A “Operação Lockdown” integra uma série de medidas adotadas pela Seciju desde o anúncio da pandemia, dentre elas estão à suspensão de visitas às unidades; destinação de celas de isolamento para os novos presos; protocolos de limpeza e higienização do ambiente; uso obrigatório de máscara dentro das unidades; triagem com resposta a questionário e aferição de temperatura de servidores, prestadores de serviços e representantes do judiciário que pretendam adentrar nas unidades prisionais e ainda foi estipulado o contato mínimo entre agentes e reeducandos. 

Também foram criadas duas Centrais de Isolamento de Detentos para com Sintomas da Covid-19 (leitos de enfermaria), sendo uma no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas e a outra na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, além da realização de teste de Covid-19 entre servidores e pessoas privadas de liberdade.