O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou durante julgamento nessa terça-feira (17), o parecer pela rejeição das contas anuais consolidadas de 2016 da gestão ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB).
Foram seis principais irregularidades apontadas pelos conselheiros, sendo que o Amastha teve as justificativas acatadas pelo Tribunal, menos a do repasse patronal para o Previpalmas.
De acordo com o relator Conselheiro, Manoel Pires, o registro contábil da gestão mostra que 12,63% dos vencimentos e renumeração da cota patronal para o instituto, sendo que a Lei exige um limite mínimo de 20%.
A 1ª Câmara votou em unanimidade o parecer pela rejeição. Foi a conselheira Doris Coutinho que presidiu o julgamento, que determinou recomendações para a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
Nota de Amastha
O ex-gestor Carlos Amasth afirmou em nota que respeita o trabalho realizado pelo TCE, porém vai tentar reverter a decisão.
Amastha ainda continua dizendo que vai prestar esclarecimentos para que o Tribunal de Contas mude a decisão. Ele lembra ainda em nota que o município atendeu a legislação na época, o que se diz respeito ao caso, principalmente aos repasses patronais para o Previpalmas.
O que foi desconsiderado de irregularidades
- Divergência entre os valores do demonstrativo do passivo financeiro para o da dívida fluente;
- Cancelamento de restos a pagar processados no valor de R$ 412.421,92
- Divergência entre o demonstrativo do Ativo Imobilizado do Balanço Pratrimonial (com valor divergente de R$ 739.750.150,31);
- Demonstrativo Bem Ativo Imobilizado com valor R$ 0 para aquisição de Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis enquanto as liquidações do exercício e de restos a pagar em investimentos foram R$ 51.614.033,04;
- Ausência de registro de R$ 1.918.316,01 de precatórios no Balanço Patrimonial.
O julgamento final será feito pelos vereadores da Capital. Caso a Câmara mantenha a decisão do TCE, o ex-prefeito Carlos Amastha pode ter os direitos políticos suspensos e ficar inelegível. Não há previsão desse julgamento.
