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POLÊMICA

Vereadores discutem projeto de Lei sobre diminuição do tamanho de lotes

23 fevereiro 2011 - 08h18

Da Redação
 

Nessa terça-feira, 22, um dos importantes assuntos debatidos na Câmara Municipal, trata da alteração do artigo 25 da Lei nº 2494, de 28 de dezembro de 2006, na qual rege que o lote mínimo em Araguaína deve ter 360 mt² com no mínimo 12 metros de frente. De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo, um lote regulamentado passaria obrigatoriamente a ter no mínimo 200 mt² com 10 metros de frente.


Objetivo da alteração
Em entrevista ao Portal O Norte, Mário Vitória, esclarece que o objetivo da diminuição dos lotes é garantir a possibilidade de famílias de baixa renda ter um lote documentado por um preço acessível e com isso combater automaticamente as invasões que tem gerado grandes problemas, tanto para o Poder Público Municipal, quanto para proprietários particulares de terrenos na cidade. “Sabemos que a maioria dos invasores se apossa dos lotes para depois comercializarem e fazem isso porque encontram pessoas que comprem os lotes a um preço baixo, mas se as pessoas de baixa renda tiverem a oportunidade de comprar um lote regularizado barato e em parcelas acessíveis elas não vão ter interesse em comprar algo irregular e é esse o nosso objetivo, diminuir o tamanho para diminuir o valor e beneficiar a quem precisa”, explica o secretário.

Apesar das argumentações expostas no projeto e nas palavras do secretário de Planejamento, um dos vereadores que se posicionou contra a aprovação foi Gerônimo Cardoso que em entrevista exclusiva ao Portal O Norte observou a necessidade de um maior esclarecimento da questão.

Questionamentos
Segundo Gerônimo, antes do projeto ser votado, é preciso que se faça um estudo da situação de Araguaína e observa que até hoje, já no terceiro ano de mandato, a Administração Municipal não apresentou um acompanhamento do Plano Diretor da cidade: “Nós queremos que seja mostrado um estudo aprofundado da real necessidade de se diminuir o tamanho dos lotes”, Gerônimo ainda questiona: “A idéia que passa é diminuir o lote para diminuir o valor e beneficiar mais pessoas. Mas quem garante que esse lote diminuído possa custar menos? Pode acontecer o contrário”, ressalta.

Ainda levantando questionamentos sobre o Plano Diretor da cidade, Gerônimo Cardoso recorda do projeto relacionado ao setor Monte Sinai que foi aprovado pelo Legislativo, como Zona Especial de Interesse Social, porém até hoje a prefeitura não apresentou nenhum estudo de acompanhamento do setor. “Até hoje não tem escola para o povo no Monte Sinai, falta estrutura de acordo com a necessidade da população, então essa é nossa preocupação, temos que primeiro estudar a solução de problemas na cidade que já existe para que se possa dar continuidade a um crescimento ordenado do Município”, pontua.

O projeto de alteração que foi apresentado à Câmara ainda na semana passada pelo líder do Governo Municipal na Câmara, Mané Mudança (DEM), e teve o pedido de vistas do vereador Gerônimo Cardoso atendido, foi em pauta para a votação na sessão dessa terça-feira, porém, por falta de concenso o projeto foi retirado da mesa para votação.







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