Menu
Busca terça, 27 de outubro de 2020
(63) 99958-5851
Araguaína
32ºmax
23ºmin
COLUNA

Opinião Formada

por Tony Veras
POLÊMICA

Mototaxistas reivindicam inclusão dos que ficaram de fora da licitação

14 março 2011 - 14h52

Alessandro Sachetti
Da Redação

 

Na manhã desta segunda-feira, 14, moto-taxistas de Araguaína compareceram à Câmara dos Vereadores em grande número e reivindicaram a inclusão de doze companheiros na licitação realizada no ano passado, esse processo licitatório regula a maneira de trabalho dessa classe, impondo direitos e deveres.

Criou-se então uma saia-justa com os vereadores que foram pegos de surpresa pela presença desse grande grupo de moto-taxistas que trouxeram um assunto fora da pauta da sessão de hoje, pressionados pela grande presença do grupo de reivindicadores, os vereadores adiaram a pauta que trata da votação de balancetes ainda da gestão do ex-prefeito, Paulo Sidney, marcada para o dia de hoje e assim ouviram a reivindicação desse grupo.

Douglas de Brito, presidente da Coopermotos, fazendo uso da tribuna disse que o grupo de moto-taxistas veio a esta casa de leis para pedir a inclusão de colegas de trabalho no processo de licitação: “Viemos reivindicar a inclusão de doze moto-taxistas no processo de licitação, esses companheiros trabalhavam com a gente e não poderão mais trabalhar pois não conseguiram a regulamentação necessária, pois quando da regularização estas pessoas tinham vínculo empregatício em outras empresas e também em repartições públicas” disse o presidente da cooperativa.

Outra reivindicação do grupo é que a vaga de moto-taxista fique em posse da família, para que no caso de fatalidade a família dos moto-taxistas não fique desamparada, o presidente Douglas de Brito completa: “Há alguns dias faleceu um dos nossos companheiros de trabalho e a família dele ficou desamparada, gostaria de pedir que a vaga ganha em licitação fique em posse da família”.

Em discussão acalorada, Paulo Rogério Pereira Pinto, fiscal da Coopermotos, reivindicou veementemente e criticou o trabalho dos vereadores: “A nossa cobrança é para que resolva-se o problema e não aconteça o que acontece sempre aqui, os vereadores enrolam e não resolvem a situação”. O presidente da câmara, vereador Elenil da Penha (PMDB), ameaçou interromper a discussão caso o tom do fiscal, que fazia uso da tribuna, não fosse respeitoso.

Os vereadores colocaram-se à disposição dos moto-taxistas para debater a reivindicação, mas lembraram que a classe foi regulamentada por Lei e em processo licitatório, o vereador Divino Bethânia Junior (PP), lembrou que não é simples alterar a Lei e que essa mudança pode trazer prejuízo à classe: “Alterar, nesse momento, um processo licitatório já regularizado, pode fazer com que o mesmo perca o efeito, o que acarretaria na perda da legalidade de todos os que estão trabalhando. Esse é um assunto novo que ainda passa pela regularização da classe que ainda não possui alvará de funcionamento”.

O Presidente da Câmara, vereador Elenil da Penha, diz que é preciso debater esse assunto que é novidade na Câmara dos Vereadores: “Esse é uma reivindicação nova nessa Casa de Leis, precisamos debater para descobrir quais medidas tomaremos para ajudar essa classe de trabalhadores. Ou, se, após a discussão, concluirmos que não é possível, também tomaremos essa postura. É preciso que cheguemos à alguma conclusão, seja qual for”.

O assunto promete render longa discussão, porém, alterar um processo licitatório já regularizado pode fazer com que o Ministério Público haja no sentido de cancelar o mesmo. Se cancelado, uma nova licitação teria que ser inciada, um processo licitatório por mais rápido que aconteça, não seria realizado em menos de 75 dias. O cancelamento seria um passo atrás na legalização dessa classe trabalhadora, os direitos que foram garantidos através de Leis municipais e os deveres que precisam ser cumpridos pelos moto-taxistas não poderiam ser efetivamente fiscalizados, pois, todos os trabalhadores estariam trabalhando de maneira irregular enquanto perdure um novo processo licitatório.
 

AO VIVO