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Opinião Formada

por Opinião Formada
ENTREVISTA POLÍTICA

Elenil da Penha "solta o verbo"

27 março 2011 - 12h39

Tony Veras
Da Redação

 

Em entrevista exclusiva ao jornalista do Portal O Norte, Tony Veras, o presidente da Câmara Municipal, vereador Elenil da Penha (PMDB), falou entre outras coisas, sobre a queda do Ficha Limpa, eleições municipais de 2012, votação de balancetes e polêmicas relacionadas a projetos levados para apreciação na Câmara.


Tony Veras: Como o senhor analisa o voto do Fux e a situação do PMDB no Estado, haja visto, que agora há chances reais da volta do senador Marcelo Miranda, eleito nas últimas eleições, retornar ao cargo?

Elenil da Penha: A dinâmica da política é interessante, veja que quando uma peça é mexida, muda todo o processo geográfico político, eu vejo que o Supremo definiu em linhas gerais se valeria ou não a Lei do Ficha Limpa para as eleições 2010. A partir de agora os ministros irão, nos casos que serão acompanhados de maneira monocrática, definir cada caso daqueles que estão sendo julgados. No caso do Tocantins, mais especificamente do senador eleito Marcelo Miranda, nós estamos crentes que tudo ocorrerá de acordo com a definição da Lei do Ficha Limpa, visto que ele foi caçado pelo Reced. Os juristas divergem muito em relação a essa questão, é claro que os juristas que são tendenciosos ao grupo do senador que está no poder defendem uma tese e os que fazem parte do outro grupo defendem outra tese. No caso do Marcelo não foi dito, mas imaginemos que ele tenha sido considerado inelegível, a Lei naquele processo (Lei de 1990) trata da inegibilidade de 3 anos. Como, agora, a alteração dessa Lei é fato e não tem mais como vigorar no ano 2010. A inegibilidade é a partir da diplomação, então quando chegou o processo eleitoral ele já não era mais inelegível. Tanto houve este entendimento que o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins aprovou, em registro, a sua candidatura.

Tony Veras: O senhor sempre foi muito ligado ao grupo do Senador Marcelo Miranda, como ele está avaliando todo este caso?

Elenil da Penha:
Ele está tranquilo, muito equilibrado, pedindo calma a todos os companheiros, é uma batalha jurídica. Ele, naturalmente, ao longo desses anos tem sofrido muito. A gente percebe que tem gente que não vale nada, mas xinga o ex-governador. Nós estamos tranqüilos, conscientes do papel que ele exerce dentro do Tocantins e dentro do partido, aguardando que tudo isso possa se consolidar com ele no Senado da República.

Tony Veras: Supondo que o Marcelo Miranda, senador eleito nas últimas eleições, reassuma sua posição no Senado, como fica a sua vida? Seu trabalho fica mais fortalecido até mesmo para disputa eleitoral em 2012, como possível candidato a prefeito?

Elenil da Penha: Com ele no Senado, nós temos um companheiro com quem tenho uma ligação muito forte e total acesso a qualquer momento. Qualquer trabalho em Araguaína, naturalmente depende de conversações com todos os partidos, com os clubes sociais, com as entidades de classe, enfim, com toda sociedade. Isso depende muito mais de um trabalho nosso e também de uma desenvoltura nossa do que propriamente de uma vontade unilateral. Eu entendo que o momento que nós estamos vivendo no Tocantins é interessante, porque nós percebemos que há um grande conhecimento de todos em relação à Lei do Ficha Limpa, do Reced, que toda parte técnica e jurídica está sendo bem dialogada. Toda sociedade está compreendendo bem todo esse processo. Eu entendo que a ida dele pra o Senado é muito importante para a cidade de Araguaína. Não para mim, mas para toda a cidade, visto que ele é daqui e provou isso enquanto estava administrando o Estado com as ações que foram desenvolvidas no município.


Tony Veras: O PMDB tem hoje dois pré-candidatos para o cargo de prefeito nas eleições de 2012. O senhor, presidente desta Casa e também o vereador mais votado nas últimas eleições, Jorge Frederico. Como vai ser construída essa composição?

Elenil da Penha: Eu não dialoguei, em nenhum momento, sobre questões eleitorais da próxima eleição, nem com o vereador Jorge Frederico, nem com outra pessoa. Eu creio que tudo isso deverá ser dirimido em pesquisas qualitativas. Consequentemente eu tenho também que decidir qual rumo tomar nas próximas eleições, qual candidatura iremos colocar para a sociedade. Mas isso é conseqüência do trabalho que estamos realizando agora, temos que ver o cenário, ver o momento, temos que discutir com a sociedade e observar se estamos realmente maduros, aprender a dialogar mais, a ter mais paciência, a buscar uma participação maior com a sociedade. Isso depende muito, mas temos um longo trabalho, temos ainda este ano, a partir do mês de abril para construirmos toda a discussão para a solução dos problemas da cidade. Eu creio que qualquer que seja a candidatura, ela passa primeiro pelas soluções dos problemas de Araguaína, que são muitos e que precisam do meu debate, do debate dos vereadores e de quem quer que venha pleitear um cargo. De nada adianta eu estar em qualquer posição se eu não estiver dando o retorno necessário que Araguaína precisa e ficar, apenas, responsabilizando quem está ocupando o cargo no Executivo.

Tony Veras: As questões debatidas recentemente na Câmara têm sido, de maneira geral, muito polêmicas, inclusive o início das votações dos balancetes do ex-prefeito Paulo Sidney (PPS) e consequentemente, depois a votação dos balancetes da ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP) e também, a votação de alguns balancetes que já estão disponíveis do atual prefeito Valuar Barros (DEM), como fica isso? O que já foi votado e qual a cronologia dessas votações daqui para frente?

Elenil da Penha: Não temos ainda balancetes protocolados pelo Tribunal de Contas do atual prefeito Valuar, nós temos os balancetes da ex-prefeita Valderez, estamos votando nesse momento e discutindo os balancetes referentes a Funamc do ano de 2000, após terminarmos o quadro geral da administração do ex-prefeito Paulo Sidney, em seguida nós queremos entrar nos balancetes da ex-prefeita Valderez. Eu vejo com tranquilidade, a Câmara está apenas cumprindo o seu papel de julgar as contas dos gestores que passaram pela prefeitura de Araguaína ou que ainda estão. Fiz um compromisso com aqueles que estiveram comigo na eleição para presidência da Câmara, no sentido de dar celeridade e estou cumprindo este compromisso, como é obviamente a nossa obrigação de acordo com Lei Orgânica do Município.

Tony Veras: A Câmara está votando os balancetes de 2000, por que esta prestação de contas não foi colocada anteriormente para votação?

Elenil da Penha: Os balancetes de 1997, 98 e 99 da gestão do ex-prefeito Paulo Sidney já foram votados anteriormente, resta apenas o de 2000 que iremos terminar agora. Após isso passaremos para os balancetes da ex-prefeita Valderez. A demora se deve por conta do atraso na entrega desses balancetes, para que os mesmos sejam apreciados pelos vereadores. Por exemplo, ainda não recebemos nenhum balancete da atual gestão e ainda faltam balancetes da gestão da Valderez. Iremos votar os balancetes que temos em mãos, para que a sociedade possa acompanhar os trabalhos que estamos fazendo. Tanto que estamos votando e não está acontecendo tanta repercussão, agora, se houver um voto contrário começa a repercussão, mas por enquanto não houve nenhum tipo de problema.

Tony Veras: Outro problema sério que os vereadores estão votando trata do Projeto de Lei que regulamenta a questão das áreas devolutas do município. Sabemos que Araguaína sofre muito com isso, com as doações de áreas, com a troca de áreas, como se dará a votação e do que trata esse Projeto de Lei?

Elenil da Penha: Esse Projeto é de iniciativa do Legislativo, ou seja, partiu da Câmara de Vereadores, inclusive uma orientação minha enquanto presidente desta Casa de Leis, a nossa preocupação está relacionada a algumas áreas no município, onde o cidadão apenas prova que está lá a mais de cinco anos e o município consegue construir toda a documentação e automaticamente dá o título definitivo e registra essas áreas nos nomes das pessoas interessadas que conseguiram provar, de acordo com as Leis anteriores, que ele é proprietário. O que nós queremos é dar uma maior publicidade quando tivermos casos do tipo. Essa publicidade, na nossa visão, seria com autorização do Legislativo, então a partir de agora, qualquer que seja a área devoluta em Araguaína que esteja sendo regularizada passará pela Câmara Municipal apreciar, votando favorável ou não em cada situação. Observando, acompanhando, verificando, o que significa, em tese, que o Legislativo quer participar das ações administrativas. A nossa participação tem que acontecer no aspecto Legislativo, concordando ou não com as referidas doações de áreas que se apresentem no município.

Tony Veras: Em relação ao Código de Postura que será apreciado pelo Legislativo, o que será questionado em relação a essa demanda?

Elenil da Penha: Eu fui informado pelo próprio Procurador do Município que o Código de Conduta deve sofrer algumas alterações quanto à aplicabilidade de multas e nas execuções que precisam ser feitas. Haverá uma total transformação, visto que no município de Araguaína existem muitos loteamentos e muitas situações que precisam ser adequadas. O novo Código de Postura ainda não foi protocolado na Câmara, portanto, não temos o teor completo. O certo é que iremos discuti-lo em sua totalidade e dando obviamente a publicidade para isso. De qualquer forma nós votamos a Lei da Dengue, esta Lei trata exatamente de multas, de multas duras em caso de pessoas que não limpam seus lotes, que não cuidam dos seus quintais, nas casas onde são detectados os focos do mosquito da dengue, enfim, uma série de situações. O que observamos na cidade é que todas as pessoas precisam se envolver nessa causa, por mais que nós tenhamos Leis. Se essas Leis não tiverem continuidade pela própria gestão, dando celeridade para outros órgãos como o Judiciário, de nada adianta. O cidadão está cometendo uma infração, foi autuado, tem que ter prosseguimento e o caminho passa pela Procuradoria que cumpre o seu papel na Lei, ou seja, encaminha a quem de direito, seja ao Judiciário, seja ao Ministério Público, para aplicação das penalidades necessárias, além das penalidades administrativas, as penalidades de acordo com o Código Penal, com o Código Civil, etc. Afinal a convivência com a sociedade é disciplinada e portanto, precisa ser executada e o agente importante nesse processo é a Procuradoria Jurídica dando o encaminhamento necessário nas autuações que foram feitas.


 

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