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OPINIÃO

Um Estado para todos ou um Estado para os servidores públicos?

17 junho 2019 - 13h45

O Estado do Tocantins recebeu de sindicatos e representantes dos servidores públicos uma reivindicação da Data Base com reajuste de 5.074% não condizente com o panorama fiscal do estado, que em 2019 anunciou uma Reforma Administrativa por não possuir dinheiro em caixa para sanar despesas.

A proposta da Reforma Administrativa anunciada pelo governo no dia 1° de fevereiro foi uma decisão que levou em consideração a situação financeira caótica do estado, onde tudo indicava que faltaria dinheiro em caixa para pagar fornecedores e o salário dos servidores.

Se atender à reivindicação dos sindicatos, não só os salários ou pagamento dos fornecedores estarão comprometidos, mas sim toda qualidade de vida da população, pois a verba da saúde, educação e demais sistemas públicos que regem o bem estar de uma sociedade terão um grande déficit ocasionado por algo impulsivo que é passível de espera.

O governo nunca anunciou que deixaria de pagar uma Data Base, só pediu um tempo para se estruturar por meio da reforma administrativa, com ações norteadas para a redução de despesas e o desenvolvimento econômico do Estado. Reajustes são necessários e irão ocorrer, é Lei, mas deve se pensar que o estado é para todos, e toda decisão deve ser pensada e estruturada de forma que a maior parcela da população, que não são servidores públicos, possa ter seus direitos respeitados também.

A incerteza econômica é um cenário nacional que não vai mudar só pela boa vontade, sendo necessário um planejamento equilibrado de despesas que visa à capacidade de pagamento baseado no índice de liquidez do estado que encontra no plano de equilíbrio um compromisso de ajuste para que o estado por meio de investimentos possa fortalecer a sua economia.

O Estado do Tocantins em 2018 ocupou a 4ª posição entre os estados que mais cresceram com índices de despesas com pessoal entre ativos e inativos, chegando a ocupar em 2ª colocação já neste quadrimestre de 2019.

Quase que em sua totalidade, os estados brasileiros não pagarão a data base em 2019 ou não tem previsão para a sua execução, como é o caso do Rio Grande do Norte que está com 4 folhas de pagamentos de 2017 em aberto e o reajuste de 2019 não é sua prioridade, preferindo manter o salário dos servidores em dia.

Mesmo diante de tantos compromissos financeiros, o estado ainda se empenha com uma equipe técnica direcionada para analisar uma melhor forma de atender aos servidores públicos sem muito prejuízo ao restante da população. Uma clara ação de déficit, independente da porcentagem a ser ofertada em contrapartida, mas uma dívida adquirida para tranquilizar uma classe quanto ao compromisso firmado pelo governo. 

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