Advogado alegou abuso de autoridade dos agentes de fiscalização - Crédito: Divulgação

Um advogado e mais dois homens foram algemados e levados para a delegacia, na noite de sábado (06), por desacato em um bar de Palmas, na região central do Estado.

A ocorrência foi registrada durante uma fiscalização da Guarda Metropolitana de Palmas (GPM) em um bar de Taquaralto, na região sul do município. Segundo os agentes metropolitanos, eles estavam averiguando uma reclamação de perturbação do sossego.

Segundo a equipe da GPM, no local acontecia uma festa com várias pessoas aglomeradas e no momento da abordagem, um homem começou a ofender e xingar os guardas. Em seguida, o advogado identificado como, Lukas Custódio, teria tentado atrapalhar a ocorrência e impedir que o suspeito fosse levado pela guarnição.

A Guarda disse que solicitou reforço da Polícia Militar (PM), para que o advogado e mais dois homens fossem conduzidos para uma delegacia. 

Defesa do Advogado

Em nota encaminhada à imprensa, a defesa do advogado informou que os guardas conduziram um músico até a delegacia por suspeita de desacato. Afirmou também que Lukas se apresentou como advogado do rapaz e que, mesmo assim, não foi autorizado a acompanhar o cliente.

"Um dos guardas chegou a agredir o Dr. Lukas, empurrando-o e agarrando pelo pescoço e camiseta, na frente de todos os presentes", afirmou em nota.

Ainda segundo a defesa, uma viatura foi chamada logo depois e que o advogado que não foi permitido que fizesse seu também foi detido e levado para a delegacia. A defesa disse que irá tomar todas as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos agentes envolvidos, tanto na esfera cível, quanto na criminal e administrativa.

"Vale observar que em nenhum momento o Dr Lukas desrespeitou as autoridades presentes, suplicamos apenas que fosse respeitado o direito de defesa do rapaz, cliente. Identificou-se como advogado várias vezes (com carteira) e, mesmo assim, foi tratado com desrespeito e arbítrio da parte dos agentes", disse.

O que diz a Polícia Civil

Segundo a Polícia Civil (PC), a Guarda Metropolitana conduziu à delegacia os envolvidos no suposto caso de desacato durante uma fiscalização. Para a PC, os guardas narraram que o estabelecimento funcionava sem documentação legal.

Além de que foi informado ao proprietário da necessidade da expedição de uma autorização e do limite de horário de funcionamento de estabelecimentos, como prevê um decreto da prefeitura.

Na delegacia, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que será levado à justiça, para apurar as responsabilidades.

Por ser um advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi informada e enviou uma representante da Comissão de Prerrogativa da OAB Tocantins para acompanhar todo o procedimento.

Todos foram liberados após a formalização dos procedimentos e assinatura do termo.

O que diz a Polícia Militar

A PM informou que após a solicitação da Guarda Metropolitana, uma equipe realizou uma averiguação no local. Havia sido relatado a perturbação do sossego público e o descumprimento do decreto municipal.

A solicitação havia sido realizada devido à quantidade de pessoas e que a PM atuou apenas como ação de presença ostensiva e no apoio à condução dos envolvidos até a delegacia.

A equipe não realizou nenhum registro prisão, detenção ou aplicou outras sanções no local.

O que diz a OAB

O presidente da OAB no Tocantins, Gedeon Pitaluga, publicou um vídeo em que disse que a prisão aconteceu de forma ilegal e com o uso indevido de algemas nos braços e pernas.

"O advogado estava no exercício da profissão e ações ilegais como essa remetem a um período sombrio da ditadura, onde a Constituição Federal não era observada e os direitos fundamentais eram violados de forma recorrente. No Tocantins, a OAB não admite ações como essa, seja soba justificativa da pandemia ou de qualquer outra", disse ele.

Ainda em vídeo, Gedeon disse que a OAB atuou de maneira firme no caso e exigiu uma apuração sobre o episódio. Informou também que serão tomadas medidas judiciais, legais e criminais para analisar e discutir a nova lei de abuso de autoridade.