As ações foram iniciadas diante do alto número de Boletins de Ocorrências registrados, cerca de 80 por dia, por perturbação e por poluição sonora pela PM. - Crédito: Divulgação SSP/TOA Polícia Civil, por meio da 3ª Delegacia de Repressão a Infrações de Menor Potencial Ofensivo (DEIMPO), de Araguaína deu início às investigações criminais com o objetivo de identificar pessoas que se utilizam de veículos e aparelhagem de som automotivo para promover a perturbação da paz e sossego públicos, na zona urbana de Araguaína.
As ações foram iniciadas diante do alto número de Boletins de Ocorrências registrados, cerca de 80 por dia, por perturbação e por poluição sonora pela Polícia Militar. Sendo assim, no último dia 18, por volta das 00:30h, as equipes de fiscalização, compostas por vários órgãos, como o Departamento de Postura e Edificações (DEMUPE), Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), Agência Mulher de Transporte e Trânsito (ASTT) e Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), receberam a denúncia de que em uma residência no Setor Santa Luzia, havia um veículo com som automotivo em alto volume.
O condutor do veículo foi multado por estar estacionado de forma irregular, pela ASTT e também multado pelos fiscais da prefeitura pelo fato de infringir as normas para utilização de som em veículo nessas circunstâncias. Tanto o veículo, quanto a aparelhagem sonora foram apreendidos e encaminhados ao pátio municipal.
Seguindo a nova política de repressão às contravenções de perturbação da paz e sossego públicos, em especial quanto ao uso de som automotivo, os veículos flagrados em desacordo, serão apreendidos e os responsáveis processados criminalmente. Conforme o Delegado, Fernando Rizério Jayme, que está à frente agora da DEIMPO a legislação veda a utilização de som em alto volume. “Especialmente o automotivo, que é proibido em qualquer circunstância, já que a instalação de equipamentos sonoros que não o original do veículo causam muito transtorno para a sociedade. Estamos intensificando as fiscalizações com o objetivo de que o cumprimento da lei seja assegurado”, explicou.
A autoridade policial ressalta ainda que veículos com som automotivo ligado em volume que possa ser ouvido de fora dele podem ser multados, tanto em trânsito quanto estacionados e com a respectiva apreensão. Denúncias podem ser realizadas pelo telefone 190, 197. O cidadão também pode registrar um BO através da Delegacia virtual, e assim, o fato será devidamente investigado e os responsáveis autuados criminalmente.
