Governador Wanderlei Barbosa entregando cesta básica durante a pandemia, em maio de 2021 - Crédito: Ruraltins

A segunda fase da Operação Fames-19 afastou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e a primeira-dama, Karynne Sotero Campos, secretária extraordinária de Participações Sociais. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os dois fiquem fora das funções públicas por 180 dias.

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INVESTIGAÇÃO 

A Polícia Federal apura um suposto esquema de desvio de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Segundo a investigação, o grupo envolvia servidores, empresários, deputados e integrantes do alto escalão do governo.

Mais de 200 policiais participaram da ação nesta quarta-feira (3), cumprindo 51 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

DEFESA DO GOVERNADOR E DA PRIMEIRA-DAMA

Wanderlei Barbosa afirmou que a decisão é precipitada e que os fatos investigados ocorreram na gestão anterior, quando ele era vice-governador. Disse ainda que determinou auditoria nos contratos e que vai recorrer para reassumir o cargo.

A primeira-dama, Karynne Sotero, declarou que se dedicará à defesa e que provará não ter participação nos fatos.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

De acordo com a PF, o esquema teria ocorrido entre 2020 e 2021, envolvendo contratos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). Empresas recém-criadas ou sem ligação com o setor de alimentos eram contratadas e recebiam integralmente os valores, mas entregavam apenas parte ou nada dos produtos.

O modelo de atuação foi dividido em quatro núcleos:

• Político: incluía o governador, a primeira-dama, ex-secretários e deputados estaduais que direcionavam emendas.

• Servidores públicos: responsáveis por fraudar licitações, atestar recebimentos e repassar dinheiro em espécie.

• Empresarial: formado por empresas de fachada e em nome de laranjas, que simulavam concorrência.

• Financeiro: responsável por lavar o dinheiro e repassá-lo a empreendimentos de luxo, gado e despesas pessoais.

ENVOLVIMENTO DE FAMILIARES

A PF identificou que parte dos recursos teria sido usada na construção da Pousada Pedra Canga, em Taquaruçu, empreendimento ligado ao filho do governador, Rérison Antônio Castro Leite. Conversas interceptadas mostrariam orientações para ocultar a origem ilícita do dinheiro.

PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

Foram identificados mais de R$ 97 milhões em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 73 milhões.

CRIMES APURADOS

Os investigados podem responder por crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Íntegras das notas das defesas

Nota da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas)

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que tem colaborado com as investigações e encaminhado informações aos órgãos de controle internos e externos para instruir as tomadas de contas que foram instauradas. A Setas reforça seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes.

Nota defesa Rérison Castro

Ele não foi alvo da operação. Não temos acesso ao IPL, à representação e à decisão que determinou as medidas cautelares. Certo que o Rérison não é servidor do Estado e não tem nenhuma vinculação com os crimes investigados.

Nota Mauro Carlesse

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.

Nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.