Abordagem em acampamento de Caseara - Crédito: Reprodução

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciaram situações de violência e ameaças durante ações da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) em acampamentos localizados no interior do Estado. Os casos mais recentes foram registrados nos municípios de Caseara e Monte do Carmo, onde dezenas de famílias estão acampadas reivindicando o direito à terra.

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De acordo com os relatos, as abordagens policiais ocorreram sem mandado judicial, de forma intimidatória, com viaturas cercando os acampamentos, agentes fortemente armados e até ameaças de morte, segundo testemunhas.

AÇÃO POLICIAL EM ACAMPAMENTO

Em Caseara, no oeste do Tocantins, as denúncias se concentram no acampamento Beatriz Bandeira, que foi cercado por viaturas da Patrulha Rural, Força Tática e outras equipes da PM durante o feriado da Semana Santa.

Um dos integrantes do MST, que preferiu não se identificar, descreveu a ação como violenta e abusiva. Segundo ele, os policiais chegaram com as sirenes ligadas, bloquearam a entrada do acampamento e ameaçaram os moradores, sem apresentar qualquer decisão judicial.

“A gente estava fazendo uma ação lá e, de repente, chegou mais de seis viaturas da polícia, da Patrulha Rural, Militar e Força Tática, tocando o terror lá na frente do acampamento. Fechou a entrada do acampamento e ameaçou a gente, que não era para sair, porque era risco de acontecer alguma coisa”, relatou o militante.

FAMÍLIAS RETIRADAS À FORÇA

Outro episódio de violência foi registrado há cerca de dez dias no acampamento Taboca, no município de Monte do Carmo. Segundo os relatos, a Polícia Militar chegou com 12 viaturas, deu voz de prisão a moradores e fez uso de força física e verbal contra homens, mulheres e crianças.

“Eles chegaram dando voz de prisão, agressivamente, portando fuzis, e mandando a gente levantar o braço. Chegou um rapaz a ser agredido fisicamente e verbalmente. Colocaram a gente sentado no chão. Estavam dizendo que iam matar todo mundo. As crianças ficaram apavoradas e a mãe delas, em desespero”, contou uma das vítimas.

MST DENUNCIA AÇÃO DE FAZENDEIROS ARMADOS E OMISSÃO DO ESTADO

Além da ação policial, os militantes também denunciam ameaças feitas por jagunços e fazendeiros armados, que atuariam com o conhecimento ou apoio de autoridades locais. De acordo com Natal Alves Rodrigues, integrante do MST, há um clima constante de medo nos acampamentos.

“Além da polícia ameaçar as famílias, também há jagunços a mando dos fazendeiros. Eles estão armados e ameaçando as famílias. A situação está muito grave”, disse Natal.

ESCALADA DA VIOLÊNCIA NO CAMPO

Segundo um levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), somente nos primeiros meses de 2024, o Tocantins já registrou 48 conflitos por terra, que envolveram 3.400 famílias em diversas regiões do estado.

Ao todo, foram identificadas 568 ações violentas, como:

• 42 casos de pistolagem (ameaças ou ataques por jagunços);

• 39 incêndios criminosos;

• 33 destruições de casas;

• 31 casos de desmatamento ilegal;

• 30 registros de contaminação por agrotóxicos;

• 2 assassinatos;

• 32 casos de violência contra idosos.

A agente da CPT Araguaia, Ludmilla Carvalho, disse que os números são alarmantes e que, na prática, há uma subnotificação dos casos, pois muitas famílias têm medo de denunciar.

“Não se trata apenas de números. Estamos falando de vidas, de famílias que vivem sob constante violência. Os dados não refletem toda a realidade porque muita coisa nem chega a ser registrada”, explicou Ludmilla.

AÇÃO DE OCUPAÇÃO EM PALMAS

Desde o último dia 17 de abril, data marcada pelo Dia Internacional da Luta pela Reforma Agrária, cerca de 400 pessoas montaram um acampamento em frente à sede do Incra, em Palmas, capital do Tocantins. O grupo cobra ações efetivas do governo federal para acelerar a reforma agrária no estado e o fim da violência nos campos.

A superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o presidente nacional do órgão virá ao Tocantins acompanhado de uma comitiva, incluindo uma juíza federal, para avaliar as denúncias e tomar providências.

NOTA DA POLÍCIA MILITAR DO TOCANTINS

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) divulgou uma nota oficial em resposta às denúncias de abuso e violência. A corporação afirmou que segue procedimentos legais e atua dentro dos limites da lei, e que não houve registro de ilegalidades durante as operações:

“Ao atender ocorrências desta natureza, a PMTO segue procedimento legal padrão: verifica quem detém a posse atual do imóvel e a existência de ordens judiciais. Na ausência de decisão judicial que determine o contrário, a Polícia Militar atua provendo a segurança no local para a restauração da ordem e a manutenção da posse legal e pacífica por quem a detém no momento.

Essa atuação visa coibir o esbulho possessório (invasão) em andamento, impedir o exercício arbitrário das próprias razões e preservar o estado de fato até que o Poder Judiciário, única instância competente, decida sobre a disputa fundiária.

No caso em questão, constatado o esbulho possessório flagrante e sem amparo judicial para os ocupantes, a PMTO agiu no estrito cumprimento do dever legal para cessar a turbação.

Após a intervenção, todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para registro do fato, ocasião em que não houve relatos de irregularidade ou denúncia formal contra a ação policial militar.

A corporação refuta alegações posteriores de ilegalidade, reafirma que a ação foi pautada pela legalidade e técnica, e ressalta que qualquer denúncia concreta será apurada pelos órgãos competentes.

A Polícia Militar do Tocantins reafirma seu compromisso com a legalidade, imparcialidade e proteção dos direitos de todos os cidadãos, tanto no campo quanto na cidade.”