Banco não comprovou autenticidade das transações realizadas pela internet . - Crédito: Imagem Ilustrativa Um banco foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente vítima de 51 compras fraudulentas realizadas com seu cartão de crédito. A sentença é do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara da Comarca de Augustinópolis, e foi proferida nesta segunda-feira (10).
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Segundo o processo, o cartão da consumidora foi clonado e utilizado em transações não autorizadas pela internet, todas ligadas a uma empresa de tecnologia. As compras somaram R$ 2,1 mil. A cliente afirmou que o cartão nunca saiu de sua posse e que, mesmo após contestar as cobranças por telefone, e-mail e pessoalmente na agência, o banco se negou a estornar os valores, levando-a a acionar a Justiça em agosto deste ano.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Na defesa, a instituição financeira alegou que as operações foram feitas com o cartão físico e senha pessoal, tentando afastar sua responsabilidade. No entanto, o magistrado rejeitou os argumentos e aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos em casos de fraude.
O juiz também citou a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual as instituições financeiras respondem por prejuízos causados por “fortuito interno”, como golpes e fraudes cometidas por terceiros.
BANCO NÃO PROVOU AUTENTICIDADE
Alan Ide determinou ainda a inversão do ônus da prova, obrigando o banco a demonstrar a autenticidade das operações — o que não foi feito. Com isso, o magistrado declarou a inexistência da dívida gerada pelas compras indevidas e reconheceu que houve falha na prestação do serviço.
Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
