O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido apresentado pela influenciadora Karol Digital, seu namorado Dhemerson Rezende Costa e sua mãe Maria Luzia Campos de Miranda. A decisão, assinada nesta terça-feira (11) pela ministra Cármen Lúcia, mantém o andamento das investigações sobre o suposto esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro no Tocantins, avaliado em cerca de R$ 217 milhões.
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DEFESA ALEGAVA INVESTIGAÇÃO ILEGAL
A defesa da influenciadora apresentou uma reclamação constitucional alegando que, mesmo após o oferecimento da denúncia, a Polícia Civil teria prosseguido com diligências ilegais. Os advogados também afirmaram que o grupo não teve acesso integral aos autos do inquérito, o que violaria a Súmula Vinculante nº 14, que garante o direito do defensor de consultar todos os elementos já documentados da investigação.
DECISÃO DA MINISTRA
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia rejeitou as alegações e afirmou que não houve qualquer violação ao direito de defesa. Conforme informações encaminhadas pela 1ª Vara Criminal de Araguaína e pela Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), os advogados tiveram acesso regular aos autos e chegaram a protocolar petições e pedidos de reconsideração, o que afastaria a tese de falta de transparência.
A relatora também ressaltou que a continuidade das investigações é justificada pela complexidade do caso, que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar pela internet, associação criminosa, fraudes bancárias e o uso de empresas e “laranjas” para movimentação de valores.
“As autoridades demonstraram ter sido franqueado o acesso do inquérito policial e da ação penal à defesa dos reclamantes”, escreveu a ministra.
RECLAMAÇÃO NÃO PODE SUBSTITUIR RECURSO JUDICIAL
Cármen Lúcia observou ainda que a reclamação constitucional não pode ser usada como substituto de recurso judicial. “A reclamação não tem a finalidade de reexaminar o conteúdo de atos judiciais já fundamentados”, destacou.
INVESTIGAÇÕES E PRISÕES SÃO MANTIDAS
Com a decisão, o STF negou seguimento à reclamação, mantendo as prisões preventivas de Karol Digital e Dhemerson Rezende e o prosseguimento das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins.
Karol Digital está presa desde 22 de agosto, quando foi alvo da Operação Fraus, deflagrada pela Polícia Civil do Tocantins em parceria com o Ministério da Justiça. O grupo é acusado de criar plataformas de apostas conhecidas como “Tigrinho”, usadas para atrair jogadores e movimentar quantias milionárias por meio de contas pessoais e empresas de fachada.
