Polícia Federal investiga suposto superfaturamento na aquisição de máscaras. - Crédito: Divulgação PFA Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (3) a "Operação Personale", na qual apura “suposto superfaturamento” em dois contratos de compras de máscara de proteção facial firmados pela Secretaria de Saúde do Tocantins com empresas.
Cerca de 20 policiais cumprem, neste momento, quatro mandados de busca e apreensão e três de intimação, a pedido da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.
Por meio de nota, a PF informou ter encontrado “indícios de possível superfaturamento” em dois contratos que previam a aquisição de 12 mil máscaras de proteção facial, pelo valor unitário de R$ 35. O total do contrato estaria em R$ 420 mil. A nota da PF, no entanto, não informa quais seriam as empresas favorecidas.
“As investigações apontaram, ainda, que, já durante a pandemia, existia processo licitatório vigente na Secretaria Estadual de Saúde que resultou na contratação de empresas para o fornecimento de máscaras de proteção facial idênticas, por valores que variam entre R$ 1,93 e R$ 3,64”, informa a nota da PF.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por crimes como os de formação de cartel e peculato; e crime contra a economia popular. As penas podem ultrapassar 19 anos de reclusão e multa.
Segundo a Polícia Federal, o nome da operação 'Personale', que em italiano significa "pessoal", faz alusão ao interesse pessoal de alguns em detrimento ao interesse público. Além disso, a palavra “persona” em latim originalmente significava máscara.
O total do contrato estaria em R$ 420 mil. (Foto: Divulgação/PF)
O que diz o Governo
Em nota encaminhada ao Portal O Norte, Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que em relação a operação da Polícia Federal deflagrada hoje, o órgão está à disposição das autoridades e esclarece ainda que:
- em 16 de março, a empresa com a qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)
- desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.
- com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES representou junto ao Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
A SES ainda informa que, no dia 7 de abril, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) pra traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado. (veja matéria abaixo)
