Brito Miranda é pai do governador do Tocantins. - Crédito: Foto: Ademir dos Anjos/DivulgaçãoO juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Palmas, decidiu liberar da prisão domiciliar José Edmar Brito Miranda, pai do ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB). Desde que a Operação 12º Trabalho foi deflagrada pela Polícia Federal, em setembro de 2019, Brito Miranda estava impedido de sair de casa a noite ou em fins de semana.
Na decisão que o liberou de cumprir esta regra, o juiz também deixa expressa autorização para que Brito Miranda visite os filhos na prisão. Tanto Marcelo Miranda como o irmão dele, Brito Miranda Júnior, seguem presos em Palmas. Marcelo está numa sala do Estado Maior no Quartal de Comando Geral da Polícia Militar e Brito Júnior em uma cela especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Na decisão que permitiu a realização operação a autorização para que ele falasse com os filhos já estava expressa. Como os três são investigados dentro do mesmo inquérito, a administração da CPP pediu que o juiz se manifestasse sobre se não haveria restrições de contato entre eles. Abe confirmou a primeira decisão e disse que não há impedimento.
Ele negou o pedido da defesa para que as visitas fossem em uma sala especial. Para falar com o filho, Brito Miranda terá que passar pelo procedimento normal a qualquer visitante na CPP, inclusive as revistas.
O caso
O pai e os dois irmãos foram presos em setembro de 2019 suspeitos de integrar um suposto esquema criminoso que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo."
As investigações apontaram ainda que durante as investigações foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.
Os crimes teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Os investigadores concluíram que os atos ilícitos praticados pela família Miranda eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas.
Marcelo Miranda foi eleito governador do Tocantins três vezes, sendo cassado duas vezes. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.
Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.
