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DECISÃO JUDICIAL

Para sair da cadeia dono de gráficas terá que pagar R$ 1 milhão em fiança

13 janeiro 2020 - 19h25Por G1 Tocantins

O empresário Franklin Douglas Alves Lemes, dono do Grupo Exata e também das gráficas WR e Prime, pode ser solto a qualquer momento. O juiz federal substituto João Paulo Abe, da 4ª Vara Federal de Palmas, revogou a prisão preventiva dele e impôs como condições para a liberdade o pagamento de R$ 1 milhão como fiança, o recolhimento do passaporte de Lemes e a proibição de que ele se ausente da capital por mais de 10 dias sem autorização da Justiça.

A decisão é desta segunda-feira (13). O empresário foi preso no dia 6 de novembro de 2019, durante a Operação Replicantes, da Polícia Federal. As empresas dele são investigadas por supostas fraudes em licitações do Governo Estadual durante a gestão de Marcelo Miranda (MDB). Lemes é acusado de desvios de recursos, lavagem de dinheiro e também ameaças contra jornalistas. A denúncia foi aceita pela Justiça no dia 6 de janeiro de 2020.

O juiz disse que levou em consideração o estado de saúde do investigado e também o fato de que não há indícios de que solto o empresário poderia prejudicar a ordem pública ou o andamento das investigações.

Em nota, a defesa de Franklin Douglas Alves Lemes disse que considera a decisão justa e que seguirá com a mesma estratégia, priorizando a lealdade ao juízo durante o processo. Nos autos, o empresário afirma ser inocente de todas as acusações. Os advogados informaram que a família está se organizando para fazer o pagamento o mais rápido possível.

Além de Lemes, outras nove pessoas também se tornaram réus no caso.

A investigação
A Operação Replicantes foi deflagrada na manhã do dia 6 de novembro de 2019 pela Polícia Federal em desdobramento da Operação Reis do Gado, de 2016. Neste inquérito específico são apurados supostos crimes de desvio de dinheiro a partir do direcionamento de contratos da Secretaria de Educação para um grupo de empresas gráficas. Foram presos um empresário e duas pessoas que supostamente agiam em nome do ex-governador Marcelo Miranda (MDB).

Ao final do inquérito da Reis do Gado, o ministro do STJ Mauro Campbell determinou o desmembramento dos crimes envolvendo a família do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) para que fossem investigados em novos inquéritos.

Um deles passou a apurar licitações feitas pela Secretaria de Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre os anos de 2015 e 2016.

"[...] foram identificados diversos indícios que sugerem que José Edmar Brito Miranda, José Edmar Brito Miranda Júnior e Marcelo Miranda agiam, especialmente através dos representados Alex Câmara e Carlos Mundim para favorecer algumas empresas, dentre elas a WR e a EXATA", diz trecho da decisão do juiz Fabrício Roriz Bressan.

Para a Polícia Federal, além do direcionamento para a contratação das empresas, essa organização criminosa monitorava e intervinha diretamente nos processos de pagamento. Segundo a investigação, três empresas que mantiveram contratos milionários com o governo estadual estavam ligadas ao empresário Franklin Douglas: a WR Gráfica e Editora, a Copiadora Exata e a Prime Solution.

As empresas teriam recebido R$ 38 milhões em contratos com o governo.

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