O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Francisco Brandes, tomará medidas judiciais para responsabilizar a Secretaria de Segurança, Cidadania e Justiça pela omissão na reestruturação da cadeia de Araguacema, a 297 quilômetros de Palmas.

A falta de segurança e as péssimas condições estruturais da cadeia resultaram na fuga de quatro presos nesta segunda-feira, 09.

Ainda em abril deste ano, a Secretaria foi oficiada sobre os problemas da cadeia, mas não tomou medidas para resolvê-los. Após vistoria à unidade carcerária, a Promotoria de Justiça de Araguacema constatou diversas irregularidades, principalmente a falta de agentes carcerários e problemas estruturais.

Nesse período, o MPE solicitou ao Secretário a instalação de um sistema de monitoramento das celas e do prédio, mas não agiu a tempo de evitar a fuga dos presos. Diante da falta de providências, o MPE vai buscar a responsabilização dos agentes públicos na Justiça, podendo inclusive, levar à interdição da cadeia.

Diante da precariedade das instalações, a Juíza da comarca de Araguacema autorizou a transferência dos presos de alta periculosidade para outro local, com estrutura para abrigar os detentos.