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MPE pede intervenção federal no sistema penitenciário do Estado

11 novembro 2010 - 08h48

O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, encaminhou ao Tribunal de Justiça do Tocantins petição para que sejam tomadas providências para a intervenção federal no gerenciamento do sistema penitenciário Estadual.

O documento encaminhado à Justiça atende requerimento do juiz da 2ª vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína, Álvaro Cunha. De acordo com o juiz, as cadeias não têm condições de segurança, obrigando os magistrados a soltarem presos perigosos antes do tempo previsto, com o fim de evitar rebeliões e motins.

Conforme o Procurador Geral de Justiça, a constituição prevê como medida extrema e excepcional a intervenção da União nos Estados para “garantir o livre exercício de qualquer dos poderes nas unidades da Federação”, destaca. Ainda segundo o PGJ, regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que o pedido deve ser feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Nesse sentido, o MPE pede ao TJTO que aprecie pedido de possível intervenção federal no sistema prisional tocantinense.


Ministério da Justiça

De acordo matéria sobre superlotação carcerária, publicada nessa quarta-feira, 10, pelo jornal Folha de São Palulo e baseada em dados do Ministério da Justiça, o Tocantins está na 23ª posição com 29,56% de presos além do limite permitido, ou seja, o número de vagas nas prisões é de 1.644 porém, 2130 presos são mantidos em cárcere no Estado.

Neste ranking, o estado de Pernambuco lidera, comportando 129,73% a mais dos limite de presos permitidos, seguido do Acre (117,23) e Rondônia (105,5%).

O Maranhão, onde aconteceu a rebelião mais sangrenta do ano que durou apenas dois dias porém deixou um saldo de 18 presos mortos, ocupa a 5º posição, mantendo em seus sistema prisional 5.798, quando o número de vagas é de 2947, ou seja, 96,74% a mais da quantidade permitida.

A situação mais favorável, segundo o levantamento do Ministério é a do estado do Rio de Janeiro que ultrapassa 2,12% das vagas. (Com informações da Ascom MPE)
 

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