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IRREGULARIDADE

Polícia Civil autua duas pessoas por comercializar lotes irregulares

24 agosto 2011 - 18h31

Agentes da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente – DEMA, Palmas efetuaram a prisão, em flagrante, de Valdirene Rodrigues de Farias e José Rosa de Oliveira, na manhã desta quarta-feira, 24 pela prática do crime de comercialização irregular de loteamento em área ambiental Artigo 51, da lei federal 6.766/79.

Os policiais civis relataram que após receber denúncia anônima na segunda-feira, informando que as margens da rodovia e nas proximidades do distrito de Taquaruçu, havia um empreendimento irregular oferecendo lotes a venda, se deslocaram até o local mas ninguém foi encontrado, no entanto, ao retornarem na manhã desta quarta depararam-se com os dois acusados.

Os acusados foram presos às margens da rodovia TO – 030, KM 07, próximo ao distrito de Taquaruçu, em Palmas, dentro da área de implantação de empreendimento imobiliário no loteamento Santa Fé, lote 20c, empreendimento este sem autorização dos órgãos competentes para ser comercializado. Quando indagada pelos policiais Valdirene, se identificou como corretora de imóveis, e que na ocasião representava os proprietários do empreendimento, no sentido de encaminhar possíveis clientes ao escritório da empresa que lhe contratou.

A acusada estava em companhia de José Rosa de Oliveira, pai de um dos proprietários do empreendimento que alegou em sua defesa que Valdirene lhe telefonou pela manhã solicitando uma carona até Taquaruçu e, que resolveu atender o pedido pois havia conhecido a conduzida dias atrás em um restaurante, ocasião em que estava acompanhado de seu filho.

José alega, ainda que dirigiu-se ao local do crime, sem saber o motivo do deslocamento, pois estava apenas dando uma carona e que não sabia que se tratava de um loteamento irregular, nem que Valdirene estava vendendo lotes no local e muito menos que seu filho Márcio Azeka De Oliveira é um dos proprietários do loteamento.

Também foi encontrado de posse da acusada um “croqui” com descrição dos lotes que eram oferecidos à venda, com dimensões dos mesmos, inclusive com anotações à mão de preços e condições de pagamento.

Diante das evidencias os dois acusados foram conduzidos a delegacia especializada em crimes contra o meio ambiente onde foram interrogados pelo delegado titular Dr. Pedro Ivo Costa Miranda, sendo posteriormente conduzidos ao instituto Médico Legal – IML de Palmas para a realização de exame de corpo de delito sendo então encaminhados a Casa de Prisão Provisória de Palmas – CPPP, onde permanecem a disposição da justiça.

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